DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OUFUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACR. (%)
TOTAL
Marcio Lemos Dos 
SantosMF: 113.875-1-9
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Marcondes Silva 
LimaMF: 113.887-1-X
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Miguel Martins Coelho 
JuniorMF: 104.339-1-6
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Milton César Moreira De 
MeloMF: 109.035-1-3
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Noltevir Martins 
LopesMF: 104.321-1-1
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Paulo César De Almeida 
SilvaMF: 109.041-1-0
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Sidney Nunes SousaMF: 
113.903-1-5
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
Vandeci De Olivira 
DiasMF: 113.868-1-4
ST QPBM
II
18 a 18 de 
dezembro 
de 2024
FORTALEZA/
CEJOÃO PESSOA/
PBFORTALEZA/CE
3 e 1/2
R$ 354,84
35%
R$ 1.241,94
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.676,62
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, ao(s) 11 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº706/2024 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR 
DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 09 de Dezembro de 2024, em virtude de sua promoção, na 
modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 232 de 09 de Dezembro de 2024. Em consequência, será iniciado o processo de 
reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta 
a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação 
necessária para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2° TENENTE
ROGÉRIO DE MENEZES
104.420-1-X
Em Fortaleza - CE, ao(s) 11 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº707/2024 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR 
DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 10 de Dezembro de 2024, em virtude de sua promoção, na 
modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 233 de 10 de Dezembro de 2024. Em consequência, será iniciado o processo de 
reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta 
a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação 
necessária para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2° TENENTE
JOSÉ CISNANDO D OLIVEIRA BRITO
109.017-1-5
Em Fortaleza - CE, ao(s) 11 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº708/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o § 3°, do art. 172, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, o 
BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, em virtude do mesmo ter sido julgado incapaz para o serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Ceará, com proventos proporcionais, conforme dados do laudo pericial da Diretoria de Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do 
Ceará, datado de 09/12/2024, de acordo com o art. 172, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006. Devendo o militar agendar revisão de 
reforma junto à perícia médica a cada dois anos, para que seja comprovada a persistência da incapacidade, sob pena de suspensão dos vencimentos.
POSTO/GRAD
NOME
MATRICULA
NUP
MOTIVO
A CONTAR
3º SARGENTO BM
IDERLAN MEDEIROS DE BRITO ALVES
202529-1-X
10021.009096/2024-62
REFORMA POR INVALIDEZ
01/11/2024
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 11 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0142, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou o extrato de aditivo ao contrato nº 160/2022, referente a: serviços de fornecimento de energia 
elétrica para manter o funcionamento da Perícia Forense do Estado do Ceará. Onde se lê: I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; (…) X – DA VIGÊNCIA: 
O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data da sua assinatura até 01/05/2025; Leia-se: I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; (…) X – DA 
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir de 01/05/2024 até 30/04/2025, com ressalvas à unidade 9006741 cujo prazo de encer-
ramento contratual se dará excepcionalmente na data de 31 de outubro de 2024, considerando a carta denúncia enviada em 06/09/2023 pela Secretaria da 
Infraestrutura, que atua pelos interesses da CONTRATANTE, obedecendo à cláusula 3ª do presente contrato. 
Antônio David Ramos de Pinho
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG, RESPONDENDO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1608/2024 NUP 10041.006060/2024-99 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR COORDENAR, AULAS NO CURSO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - CATE - TURMA I/2024 - REFERENTE AO MÊS