DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
CARGOS PÚBLICOS DO ESTADO
CH
QUANT. 
LEI18.338
2023
2024
2025
2026
MAI
SET
DEZ
MAI
SET
DEZ
MAI
SET
DEZ
MAI
SET
DEZ
CITOTÉCNICO
30
4
3
1
TÉCNICO EM FARMÁCIA
30
63
33
10
20
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
30
5
5
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
30
1
1
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
30
10
10
ANALISTA DE GESTÃO DA SAÚDE
40
158
81
42
10
15
10
ASSISTENTE DE GESTÃO DA SAÚDE
40
168
48
36
15
15
19
14
11
10
5311
600
600
800
300
350
350
300
350
350
452
453
406
2000
1000
1000
1311
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DECRETO Nº36.345, de 16 de dezembro de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSI-
DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, 
responsável pela respectiva pasta;DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 17 de dezembro de 2024, SANDRO CAMILO CARVALHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da 
Proteção Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, do cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 17 de 
dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social, a partir de 17 de dezembro 
de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, integrante da estrutura organi-
zacional da Casa Civil, a partir de 17 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de 
dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições constitucionais estabelecidas pelo §1°, do art. 71, da Constituição do 
Estado do Ceará, CONSIDERANDO a existência de vaga aberta para o cargo de Conselheiro, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, em 
decorrência do falecimento de um de seus membros; CONSIDERANDO ser a indicação para o preenchimento dessa vaga de competência da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nos termos do inc. II, do §2º, do art. 71, da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o Plenário 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) indicou, por meio do Decreto Legislativo n° 589, de 2024, publicado no D.O.E. de 13 de dezembro 
de 2024, a senhora Onélia Maria Moreira Leite de Santana para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE; RESOLVE 
NOMEAR a senhora ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA para ocupar o cargo de Conselheiro da Corte de Contas Estadual, com 
todos os direitos, prerrogativas e deveres a ele pertinentes, em estrita obediência à legislação vigente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, para viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 06 de dezembro de 2024, para 
participar da inauguração do Centro de Inovação – Cadeia Criativa, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e seis centavos), no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” de acordo com o art. 1º; 
art. 4º,§ 2º, Inciso II; art. 12º e 16º, classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta 
Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, matrícula nº 300007-6-5, 
a viajar as cidades de Ocara, Chaval, Araripe, Aurora, Brejo Santo, Nova Olinda e Barbalha, nos períodos de 09 a 13.12.2024, 16 a 20.12.2024 e 26 a 
27.12.2024, a fim de participar entregas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e dos Centros de Educação Infantil – CEI, visitas técnicas 
e reuniões, concedendo-lhe dez diárias diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de 
R$ 1.987,23 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA 
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à Amsterdã, no período de 04 a 09 de novembro do ano corrente, a fim de participar do Evento Brazil Network Day e da Feira 
Europort Summit, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.038,40 (Dois mil, trinta e oito reais e quarenta centavos) e mais 1 (uma)