DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2023
N° IG: 1358624000
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VALID 
SOLUCOES S A; V - ENDEREÇO: Rua Laura Maiello Kook, nº 511 – Ipanema das Pedras – CEP: 18.052-445, Sorocaba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 24/2023; Nos termos do Processo nº 30032.002131/2024-09; 
Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração 
dos itens 7.1 da cláusula sétima do contrato nº24/2023, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2024 até 13/12/2025, podendo 
ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei 
Federal nº 13.303/2016. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões).; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2024 até 13/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério 
da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este 
termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Levindo 
José Garcia Neto - Gestor do Contrato; Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro - Representante Legal da CONTRATADA e Thiago de Paula Pereira - 
Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº038/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CARLOS ALBERTO GUILHERME CAVALCANTE, matrícula nº 170021.1.2, Operador de 
Recursos Audiovisuais, ocorrido em 09/12/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 10/12/2024, com fundamento no 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, 
cujo OBJETO é: prestação dos serviços de locação de veículos para os entrepostos da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
912082024, até o dia 07/01/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220690
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do GRUPO 2 da Licitação nº 6902022 Comprasnet, de interesse 
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames 
ano, na área de MÉDICO CARDIOLOGISTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
em virtude da necessidade de retorno à fase de julgamento. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://
www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01 da Licitação nº 90354/2024 Comprasnet de interesse 
da SEFAZ,, cujo OBJETO é Aquisição de tapetes personalizados, as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, em virtude da empresa LEANDRO 
COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA, não enviar a documentação necessária para a formalização da contratação e não demonstrar interesse para continuidade 
da contratação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240044, Comprasnet nº 95040/2024, de interesse 
da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 06 SALAS DE AULA, EM CAMOCIM - ASSENTA-
MENTO TORTA, sendo declarado vencedor do certame o consórcio JMV (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) e G&M (G&M ENGE-
NHARIA LTDA), com valor global de R$ 10.117.632,00 (dez milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e dois reais). As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240047, Número 
Comprasnet: 95046/2024, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM 
TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE, sendo declarada como VENCEDORA do certame a empresa DUPLO 
M CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 07.319.254/0001-16, com o valor global de R$ 10.497.000,00( Dez milhões e quatrocentos e noventa e sete mil 
reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Maria Viulene Carneiro
APOIO CC06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17802023 - Comprasnet , de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Aquisição de material hidromecânico para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da 
Serra do Mãozinha no Município de Abaiara – Ce (PARTE A), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência