DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante Termo 
Aditivo, respeitado o interesse público. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente instrumento não importará em qualquer repasse financeiro entre as 
partes, devendo cada uma arcar com os custos advindos das obrigações assumidas, haja vista tratar-se de Acordo de Cooperação Técnica a título gratuito, 
sem ônus. Parágrafo Primeiro: Fica autorizada a Secretaria das Cidades a realizar os investimentos necessários no território municipal para a realização do 
objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, conforme descrito anteriormente. DO FORO: Fica eleito, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
para dirimir eventuais lides decorrentes deste Termo. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2024 - IG: 1358747
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O Governo 
do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. 
SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: R. Carlos Vasconcelos, 1991 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60115-171 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo NUP 43001.009802/2024-63 e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 014/
CIDADES/2024; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: - DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O custo efetivo mensal contrato passará 
de R$ 505.769,10 (quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos) para R$ 529.251,53 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e 
cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) enquanto que o valor global do instrumento passará de R$ 6.069.229,20 (seis milhões, sessenta e nove mil, 
duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 6.351,018.35 (seis milhões trezentos e cinquenta e um mil e dezoito reais e trinta e cinco centavos), 
a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2024, data-base da categoria, em consonância à assinatura do 
contrato, indo até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024; IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo 
mensal contrato passará de R$ 505.769,10 (quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos) para R$ 529.251,53 (quinhentos e vinte 
e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) enquanto que o valor global do instrumento passará de R$ 6.069.229,20 (seis milhões, 
sessenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 6.351,018.35 (seis milhões trezentos e cinquenta e um mil e dezoito reais e trinta 
e cinco centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2024, data-base da categoria, em consonância 
à assinatura do contrato, indo até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este 
Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 12 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 43001.009185/2024-04 - IG: 1358636
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 8.785.054,09 ( oito milhões, 
setecentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e quatro reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 10 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.008601/2024-49 - IG: 1358627
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UMARI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.434,59 ( um milhão, onze mil, quatro-
centos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010441/2024-06 - IG: 1358726
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACARAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 139.848,25 ( cento e trinta e nove mil, oito-
centos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Edilberto Beserra Barroso, PREFEITO DE ACARAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010600/2024-64 - IG: 1358635
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 023/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 528.191,73 ( quinhentos e vinte e oito mil, 
cento e noventa e um reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 10 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Junior, PREFEITO DE SENADOR SÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010245/2024-23 - IG: 1358744
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 487.490,56 ( quatrocentos e oitenta e sete mil, 
quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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