DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2922/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.010352/2024-13, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 
11 de Dezembro de 2024, o servidor Sr. PAULO AUGUSTO ARAÚJO CORDEIRO, Engenheiro Civil da FUNECE, Matrícula: 010640.1-0, CPF: 
105.091.863-00, como fiscal do Contrato nº 57/2024 com apoio da equipe do COGEN/UECE, firmado entre a FUNECE e a empresa KG CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, CNPJ 10.922.543/0001-10, cujo objeto é MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA. – Item 5, com o objetivo de atender as 
necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº2923/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.010408/2024-21 RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 
11 de Dezembro de 2024, o servidor Sr. PAULO AUGUSTO ARAÚJO CORDEIRO, Engenheiro Civil da FUNECE, Matrícula: 010640.1-0, como 
fiscal do Contrato nº 56/2024 com apoio da equipe do COGEN/UECE, firmado entre a FUNECE e a empresa KG CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 
10.922.543/0001-10, cujo objeto é o MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES 
PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA. – Item 4, com o objetivo de atender as necessidades da 
FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL 
DE ARACOIABA – Item 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12/12/2024 até 12/12/2025. VALOR GLOBAL: R$ 427.617,32 Quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezessete 
reais e trinta e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 
12/12/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Maria Canildes Vieira Sales-Representante Legal da 
Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: (MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL 
DE ITAPIPOCA. – Item 5). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12/12/2024 até 12/12/2025. VALOR GLOBAL: R$ 126.713,33 Cento e vinte e seis mil setecentos e treze reais e trinta 
e três centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Maria Canildes Vieira Sales-Representante Legal da Empresa 
KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP: 31032.006909/2024-11
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N°32|2024
Convênio de cooperação que celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e a UNIVERSIDADE DE LISBOA. OBJETO: Promover 
a cooperação entre as duas instituições com o fim de realizar, conjuntamente, atividades de índole académica, científica e cultural; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:14.133|2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da última assinatura; DATA DE ASSINATURA:27|08|2024; SIGNA-
TÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente/Reitor e Prof.Doutor Luís Ferreira - Reitor . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÀ, em Fortaleza\CE, 10 de dezembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
NUP:31032.008047/2024-53
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Em atendimento ao artigo 37, da Lei 4.320/1964 declaro que o processo administrativo em epígrafe, pertence a despesa de exercício encerrado, cuja solici-
tação é o pagamento de bolsas de trabalho inerente ao projeto N° 25/2023 ENFROMEP, celebrados entre a FUNECE/Boa Viagem, acerca do fato gerador 
competente ao mês de maio de 2023, mediante a dotação orçamentária31200001.12.364.241.20720.03.339092.2.5722200086.1, em consonância com a 
descrição abaixo: Bolsista: Maria Lenúcia de Moura; Função: Acompanhamento; Valor:R$ 1.500,00. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÀ, em Fortaleza\CE, 20 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
NUP: 31032.012002/2024-83
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece as despesas, referente ao consumo de energia elétrica, Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ CNPJ:07.047.251/0001-70, competência dezembro/2024: Contrato 248/2018 vigente até 28/02/2024, despesa no valor de R$ 21.747,62(Vinte e um mil, 
setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) – Campus: FAFIDAM; Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.14.339093.1.5009100000.0. 
Contrato 249/2018 vigente até 28/02/2024, despesa no valor de R$ 324.458,72(Trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e 
setenta e dois centavos) – Campus: Itaperi; Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0. Contrato 251/2018 vigente até 
28/02/2024, despesa no valor de R$ 22.520,55 (Vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) - Campus: FÁTIMA; Dotação orça-
mentaria:3120000.12.364.241.20720.12.339093.1.500910000.1. Contrato 253/2018 vigente até 28/02/2024, despesa no valor de R$ 16.208,90(Dezesseis mil, 
duzentos e oito reais, e noventa centavos) – Campus: QUIXADÁ-SEDE; Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0.