DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Contrato 329/2022 vigente até 27/09/2023, despesa no valor de R$ 19.725,38(Dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) -
Campus: NOVO CRATEÚS; Dotação orçamentaria:3120000.12.364.241.20720.12.339093.1.500910000.1. Contrato 1268/2018 vigente até 31/08/2023,
despesa no valor de R$2.742,41(Dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) - Campus: CVT- CRATEÚS; Dotação orçamen-
taria:31200001.12.364.241.20720.12.339093.1.5009100000.0. Contrato 252/2018 vigente até 28/02/2024, despesa no valor de R$ 1.500,49(Um mil,
quinhentos reais e quarenta e nove centavos) – Campus: TAUÁ; Dotação orçamentaria:3120000.12.364.241.20720.13.339093.1.500910000.1. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza\CE, 06 de dezembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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NUP: 31032.008045/2024-64
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Em atendimento ao artigo 37, da Lei 4.320/1964 declaro que o processo administrativo em epígrafe, pertence a despesa de exercício anterior, cuja solici-
tação é o pagamento de bolsas de trabalho inerente ao projeto N° 25/2023 ENFROMEP, celebrados entre a FUNECE/Boa Viagem, acerca do fato gerador
competente ao mês de setembro de 2023, mediante a dotação orçamentária31200001.12.364.241.20720.03.339092.2.5722200086.1, em consonância coma
descrição abaixo: BOLSISTA:MARIA LENUCIA DE MOURA; CPF:463.430.243-87; VALOR:6.000,00. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÀ, em Fortaleza\CE,10 de dezembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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NUP: 31032.007359/2024-40
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - MOU
Memorando de entendimento que celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e o UPSKILL NETWORK ASSOCIATION.
OBJETO: Estabelecer um entendimento comum entre as partes para a implementação de uma parceria externa para promover o Programa da Fundação;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°14.133|2024; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir da Data de Vigência por um prazo de 17 meses ou
inferior; DATA DE ASSINATURA:03|12|2024; SIGNATÁRIOS: PROF.ME.Hidelbrando dos santos soares - Presidente da FUNECE e Thiago Françoso.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza\CE, 10 de dezembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
AVISO DE EDITAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PUBLICAÇÕES E
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MOBILIDADE FORMATIVA
FUNDAMENTO LEGAL:
A Secretária da Cultura do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988, em
especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; na Lei Federal nº 14.903,
de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento
à Cultura; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
(MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com suas alterações, que dispõe sobre
as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres;
no Decreto Estadual nº 32.810/2018, com suas alterações, que dispõe sobre as regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os
órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil; e no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, em especial
a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública para realização de
Programa de Publicações e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa, desenvolvida por Organizações da Sociedade Civil.
OBJETO:
Constitui objeto do presente Edital a seleção de pública de 01 (um) projeto proposto por Organização da Sociedade Civil para execução do Programa de
Publicações e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa, em regime de parceria com a Secult Ceará, desenvolvendo ações de seleção de projetos de
livros para publicação em formato impresso e e-book, bem como a concessão de bolsas de intercâmbio artístico-formativo, conforme Termo de Referência
(Anexo I), no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
As propostas dos projetos poderão ser apresentadas por Organizações da Sociedade Civil com pelo menos 2 (dois) anos de existência e experiência no campo
cultural, localizadas no Estado do Ceará, com relevância na realização e elaboração de processos formativos, conhecimento, produção artística, pesquisa,
cidadania cultural e inclusão social.
DOS VALORES E VAGAS:
O presente Edital terá o aporte financeiro total no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o apoio financeiro ao projeto sele-
cionado, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022.
A Organização da Sociedade Civil poderá inscrever apenas 1 (um) único projeto no edital.
Havendo insuficiência de projetos classificados e classificáveis, a Secult Ceará poderá realizar o remanejamento do recurso previsto neste edital, para ampliar
o número de projetos selecionados em outros editais da Política Nacional Aldir Blanc.
DA CONTRAPARTIDA:
Será exigida, como contrapartida, a apresentação de relatórios e/ou produtos gerados pelos bolsistas beneficiados, devendo a Secult Ceará oferecer assessoria
técnica para a elaboração dos relatórios e/ou produtos, nos termos do § 2º do Art. 42 da Lei Estadual nº 18.012/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2024
Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.
Entrega: PROJETO APOIADO
Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL.
Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc
MAPP 2024: 635 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DIFUSÃO E FRUIÇÃO
MACRORREGIÃO DEPLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
881611 - 27200004.13.392.131.11355.01.335041.2.7199200000.1
02 – CENTRO SUL
882644 - 27200004.13.392.131.11355.02.335041.2.7199200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
882657 - 27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7199200000.1
04 – LITORAL LESTE
881624 - 27200004.13.392.131.11355.04.335041.2.7199200000.1
05 – LITORAL NORTE
880931 - 27200004.13.392.131.11355.05.335041.2.7199200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
882318 - 27200004.13.392.131.11355.06.335041.2.7199200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
882328 - 27200004.13.392.131.11355.07.335041.2.7199200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
880236 - 27200004.13.392.131.11355.08.335041.2.7199200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
880930 - 27200004.13.392.131.11355.09.335041.2.7199200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
881625 - 27200004.13.392.131.11355.10.335041.2.7199200000.1
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