DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 
22001.141934/2024-17, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor 
MICAEL CAMPOS DA SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 48261965, lotado na 
Secretaria da Educação, a partir de 22 de novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza,12 de dezembro de 2024
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM 537/2024 - TORNANDO SEM EFEITO - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no NUP nº 22001.136758/2024-93 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO, a PORTARIA COADM N°537/2024 publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de novembro de 2024, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 222, página 74, 
que autoriza os SERVIDORES a viajar à cidade de FORTALEZA/CE no período de 10 á 12 de dezembro de 2024, com concessão de passagens terrestre e 
alteração de data, conforme solicitado na página 28 do referido processo. Ressaltamos que, a alteração de data das passagens não inclui danos para o governo 
do estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº544/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
CLAUDIANE ELEUTÉRIO 
FREIRE SALES -16068314
10/12/24 A 
10/12/24
TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 195,70
JOSÉ SAMUEL DE ALCÂNTARA 
OLIVEIRA – 97158004
10/12/24 A 
10/12/24
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 161,97
GILMAR DANTAS DA SILVA – 47971713
10/12/24 A 
10/12/24
RUSSAS/FORTALEZA/RUSSAS 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 95,79
JOSÉ WANDSSON NASCIMENTO 
BATISTA – 30290313
10/12/24 A 
10/12/24
QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 132,79
FRANCISCA CLAUDIA SANTANA 
FURTADO  - 204442590
10/12/24 A 
10/12/24
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 176,33
PAULO ANTÔNIO NOGUEIRA 
JUNIOR – 30354710
10/12/24 A 
10/12/24
SENADOR POMPEU/FORTALEZA/
SENADOR PONPEU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 155,52
DIVA LIMA – 47965314
10/12/24 A 
10/12/24
TAUÁ/FORTALEZA/TAUÁ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 172,43
TADEU TEIXEIRA DE SOUZA – 1119715
10/12/24 A 
10/12/24
IGUATÚ/FORTALEZA/IGUATÚ 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 371,80
MARIA ALICE ESMERALDO PAZ – 1650718
10/12/24 A 
10/12/24
CRATO/FORTALEZA/CRATO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 443,38
MARIA IRENE ESMERALDO PAZ – 12183216
10/12/24 A 
10/12/24
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 450,69
ARTÁLIO BARBOSA FURTADO - 81344353
10/12/24 A 
10/12/24
BREJO SANTO/FORTALEZA/
BREJO SANTO 
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 426,88
VALOR TOTAL: 2.783,28
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PORTARIA Nº2765/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta no processo NUP 22001.139953/2024-75, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR, após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, 
de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove  por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois  por cento), sobre o vencimento base, da servidora ANA KILVIA 
SILVA, matrícula nº 30158911, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrada na Lei nº 
17.456, de 30 de abril de 2021, lotada nesta Secretaria da Educação, a partir de 19 de novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240002 – SEDUC
NUP 22001.004961/2024-00
OBJETO: Execução da Obra de Construção de uma, Escola Estadual de Ensino Profissional – EEEP EM IRAUÇUBA - CE A Exma. Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Central de Contratação – 01, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 
de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de 
dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria 
PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, 
pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, 
nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA:CONSÓRCIO PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E R&S ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ: 05.755.332/0001-08 e 07.689.509/0001-32. VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.385.855,17. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. ELIANA 
NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240012- SEDUC
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE A Exma. 
Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 
35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, 
de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, 
Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, 
bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame 
licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSTRUTORA FEITOSA LTDA - CNPJ Nº 14.283.887/0001-87 VALOR A SER 
CONTRATADO R$ 10.620.943,67 Fortaleza, 05 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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