DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240022 – SEDUC
NUP 22001.004797/2024-22
OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE
A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 03, designada pelo
Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legis-
lação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto
Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30
de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no
edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor
o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA – CNPJ Nº 11.638.690/0001-25
, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.927.546,23. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240033 – SEDUC
NUP 22001.005146/2024-50
OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 08 SALAS DE AULA, EM MANHOSO – VALE
DO LAMBEDOURO, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – CE A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado clas-
sificatório proposto pela Comissão Central de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem
sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei
Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de
2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº
35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação
aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração,
DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA : JCM
CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 04.732.759/0001-10, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.675.452,97. Fortaleza, 11 de dezembro
de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240034- SEDUC
NUP 22001.004798/2024-77
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE
; A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo
Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legis-
lação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto
Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30
de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no
edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor
o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº
18.597.909/0001-34, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.338.151,64. Fortaleza, 05 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240052- SEDUC
NUP 22001.037830/2024-09
OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - EEEP, NO MUNI-
CÍPIO DE CAPISTRANO - CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame
do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por
entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas
alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de
3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações,
Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024
e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado
para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE
VENCEDORA : CONSTRUTORA ASTRAL - LTDA - CNPJ Nº 11.638.690.0001 - 25, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 15.204.121,06. Fortaleza,
05 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/NUP 22001.134633/2024-29 - IG: 1358569 - SACC:1005591
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e
o LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ NILSON DE MESQUITA, inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº
229.712.383-34, com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara, CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo Nº 10609466/2022; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 8.245 de 18 de
outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do contrato, e alteração da Cláusula Quarta, item b, e Cláusula Quinta, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender
a EEFM PAULO ELPÍDIO, localizada à Rua Professor Manoel de Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza– Ce, conforme especificações detalhadas
nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ 95.925,23 (noventa e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e
três centavos), considerando o valor mensal de R$ 7.993,76 (sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), sem reajuste, conforme
Despacho CECON/SEDUC, de acordo com as fls. 29 e 30, e IG nº 1358569 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado
eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
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