DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (Continuação)
PORTARIA Nº1625/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.005677/2024-97 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o 
Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003254/2024-32; CONSIDERANDO o proces-
samento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 002032/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 25 de novembro de 2024, através do NUP Nº 
10041.005677/2024-97 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho 
de 2024. RESOLVE: Desligar, a partir de 25 de novembro de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - TURMA II - (PERÍODO 17/07/2024 A 05/02/2025), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso 
III da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
01
20240729220317
GENESIS IAGO DOS SANTOS LEAL
Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1637/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.005716/2024-56 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.004035/2024-71; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 001143/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 28 de novembro de 2024, através do NUP 
Nº 10041.005716/2024-56 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de 
julho de 2024. RESOLVE: Desligar, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL 
– CPCIF/2024 - (PERÍODO 02/09/2024 A 31/10/2024), conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa nº 001/2024 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
FRANCISCO SERGIO DA SILVA BRITO
20240902092245
2
SARA BEZERRA ARRAIS
20240902202642
3
PABLO FERNANDES GONCALVES MATTOS
20240902202943
4
FRANCISCO MARCELO MUNIZ MENDES
20240902205032
5
JOSE CLEMENTE DO NASCIMENTO FILHO
20240902204546
6
DEBORA MENDES TEIXEIRA DE SOUZA
20240902202241
7
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
20240902201407
8
EDEILSON ATALIBA BASTOS
20240902201951
Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1638/2024 – DG/AESP/CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, 
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração 
Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto 
Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão 
vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a determinação de ordem judicial exarada nos autos dos processos encaminhados através dos NUP´s conforme a tabela abaixo, além do disposto 
no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, 
a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os DISCENTES 
abaixo indicados, no CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CHO CBMCE - 2024- (PERÍODO (PERÍODO 19/08/2024 
A 13/12/2024). Local: Fortaleza/CE Período: 19/08/2024 a 13/12/2024 Carga-Horária: 1.014 h/a (Hum mil e quatorze), em modalidade Presencial e Ead.
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
AÇÃO JUDICIAL
NUP
DATA DA MATRICULA
1
JAIRDSON FERNANDES BATISTA
20240902153824
BCG Nº 163 29.08.2024
10021.005829/2024-90
02/09/2024
2
ANTONIO REGINALDO PINTO DE CASTRO
20240829164839
3032633-65.2023.8.06.0001
13001.026003/2024-91
29/08/2024
3
FRANCISCO ALBERTO DE VASCONCELOS MONTE
20240917084603
3037463-74.2023.8.06.0001
13001.028338/2024-43
17/09/2024