DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
CPF
NOME
MEDIA GERAL
CLASSIFICAÇÃO
05646968380
STENIO BATISTA DA COSTA FILHO (*)
9.731
2372º.
03715303344
KAROLYNNE SARAIVA MONTEIRO (*)
9.662
2373º.
06912671381
JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA (*)
9.613
2374º.
07493004340
LEONARDO SANCHES BATISTA RIBEIRO (*)
9.583
2375º.
05185714328
COSME OLIVEIRA DO NASCIMENTO (*)
9.564
2376º.
07437582341
IRINEU BORGES BRAGA (*)
9.493
2377º.
60462542300
FRANCISCO KELVIO AGOSTINHO SOARES (*)
9.467
2378º.
60436464390
REINALDO CARVALHO CARDOSO (*)
9.456
2379º.
07913487330
NATANIEL DA SILVA MONTEIRO (*)
9.440
2380º.
08417579338
KAIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA (*)
9.439
2381º.
06832891369
YURE MAXIMINO DA SILVA (*)
9.402
2382º.
05725787338
JONATHAN LOPES DE SOUSA (*)
9.382
2383º.
03794765338
YAN CASTELO PEREIRA (*)
9.371
2384º.
06793604333
JORGE LUIZ LIMA SOUSA (*)
9.342
2385º.
62726504345
WILLAMY LIMA ZACARIAS (*)
9.304
2386º.
10640462405
JOSE CARLOS SEBASTIAO DE LIMA (*)
9.279
2387º.
07006522307
RENAN HARISSON FEITOSA DA SILVA (*)
9.272
2388º.
06822201327
LUCAS ALVES LIMA (*)
9.164
2389º.
06802674335
PAULA WALESKA NOBRE BARROS (*)
9.131
2390º.
04722548390
LUIZ DIESLEY DE MENESES DE ANDRADE (*)
9.016
2391º.
12029518484
ITALO NUNES DA SILVA MARIANO (*)
9.223
2392º.
(1) Discente matriculado por força da decisão judicial Processo nº 0201313-98.2022.8.06.0001, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica; (2) Discente matri-
culada por força da decisão judicial Processo nº 0245570-14.2022.8.06.0001, oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública; (3) Discente matriculado por força 
da decisão judicial Processo nº 0204688-10.2022.8.06.0001, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica; (4) Discente matriculado por força da decisão judicial 
Processo nº 0201031-60.2022.8.06.0001, oriundo da 13ª Vara da Fazenda Publica. (*) Discentes classificados conforme § 4º do art. 46, da Instrução Normativa 
nº 01/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. Obs 1: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Kelvin 
Guedes Gomes, CPF 100.741.424-37, por encontrar-se em Licença para Tratamento de Saúde – LTS, na condição de Regime Especial acadêmico, conforme 
teor do processo VIPROC nº 11411872/2022. II – OUTROS CERTAMES 
 
 
 
ORD
NOME
CPF
AÇÃO JUDICIAL
MÉDIA GERAL
1
ARMANDO PEREIRA DA SILVA
83699813304
765496-90.2000.8.06.0001
9,565
2
CICERO FLAVIO PADILHA ARAUJO
61697648304
765496-90.2000.8.06.0001
9,608
3
DAVID GERARDO PEREIRA
73917354349
765496-90.2000.8.06.0001
9,706
4
DENEEL ALVES LIMA
60776596306
0189545-54.2017.806.0001
9,556
5
DEUZIMAR DE LIMA ARAUJO
01688034374
0179284-06.2012.8.06.0001
9,603
6
EDSON CARLOS AMORIM DE OLIVEIRA
02437452494
0765604-22.2000.8.06.0001
9,461
7
EVERTON ALVES BARBOSA
60018028314
0150423-34.2017.8.06.0001
9,573
8
FÁBIO VIEIRA DE PONTES
90775520306
0765511-59.2000.8.06.0001
9,665
9
FABRICIO FELIPE DE OLIVEIRA
82451125349
0015106-11.2010.8.06.0001
9,432
10
FERNANDO JOSE DA SILVA CORREIA
83367012300
0765604-22.2000.8.06.0001
9,748
11
FRANCISCO ALEXANDRE DE MORAIS
93032404304
0181640-66.2015.8.06.0001
9,325
12
FRANCISCO ELCIO SOUSA SILVA
74619349372
0560343-60.2000.8.06.0001
9,645
13
FRANCISCO GUIMARÃES DA SILVA
61447323300
0765584-31.2000.8.06.0001
9,434
14
FRANCISCO ORLANDO DANTAS DE CARVALHO
64002322300
0025918-20.2007.8.06.0001
9,498
15
FRANCISCO RENALD ARAUJO DA SILVA
55500943391
0765604-22.2000.8.06.0001
9,485
16
HELDER NOJOSA SILVA
82378851391
0765584-31.2000.8.06.0001
9,337
17
IB GERALDO DA CUNHA JÚNIOR
76885054372
765496-90.2000.8.06.0001
9,578
18
IVAN ALVES DA COSTA
76746291391
765496-90.2000.8.06.0001
9,422
19
JOCÉLIO RODRIGUES FREITAS FILHO
04185667396
0122596-14.2018.8.06.0001
9,541
20
JOSÉ ARNAUDO DE ARAÚJO
76127052300
0019442-58.2010.8.06.0001
9,530
21
JOSE IGOR DE ALCANTARA MUNIZ
01204685304
0765511-59.2000.8.06.0001
9,738
22
JOSÉ ROBERTO LIMA TOMÉ
50073303372
0765607-74.2000.8.06.0001
9,462
23
JOSILEUDO SANTOS RODRIGUES
07581253481
0181152-14.2015.8.06.0001
9,413
24
JOSUEVALDO ALVES GADELHA
71520180306
0765607-74.2000.8.06.0001
9,292
25
JULIO FRANCISCO DE SOUSA
62536010325
0765584-31.2000.8.06.0001
9,278
26
LUIZ CARLOS ROCHA SANTOS
91679702300
0010960-24.2010.8.06.0001
9,572
27
MARTONIO ALCIDES MOREIRA
79079032387
000086607.2010.8.06.0069
9,650
28
MOISES VICTOR PEREIRA DE SOUSA
08245279412
0164309-42.2013.8.06.0001
9,666
29
REGISLAN LIRA GOMES
45452504320
0765511-59.2000.8.06.0001
9,330
30
RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA
58105182300
0765511-59.2000.8.06.0001
9,365
31
SEBASTIÃO NUNES CHAVES NETO
65371151320
0004411-98.2010.8.06.0000
9,496
32
VICENTE PAZ VIDAL
84277815391
0765511-59.2000.8.06.0001
9,408
33
VICENTE ROBERLAN RODRIGUES XENOFONTES
94910430300
0765511-59.2000.8.06.0001
9,435
34
WILSON MARQUES DE BRITO
44200048353
0613392-16.2000.8.06.0001
9,379
Obs 2: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Daniel Torres de Oliveira Silva, CPF 039.174.143-84, candidato com reserva de vaga matri-
culado por força de decisão judicial Processo nº 0188860-47.2017.8.06.0001, tendo em vista pendências a serem superadas em fases do concurso, informado 
através da Procuradoria Geral do Estado no NUP 13001.002602/2022-57, Processo nº 0281274-88.2022.8.06.0001; Obs 3: Deixa de figurar na presente 
Ata de Conclusão o discente Bruno Henrique de Lima Silva, por encontrar-se aguardando solução de requerimento acadêmico VIPROC 09346163/2022. 
Obs 4: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Gabriel Santiago Aguiar Mota, CPF 065.807.743-04, integrado à lista através do VIPROC 
nº 09126279/2022 – Ação Judicial nº 0245570-14.2022.08.6.0001,tendo em vista decisão favorável ao Estado, o qual o magistrado reforma a sentença 
singular, julga improcedente os pleitos autorais e revoga a tutela deferida, encaminhado a esta AESP/CE pela douta Procuradoria Geral do Estado, NUP 
13001.000358/2023-79. Para documentar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Coordenador Geral de Ensino e Instrução da AESP|CE e conferida 
pelo Diretor Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, I da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 
c/c o Art. 18 da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003, e, CONSIDERANDO os argumentos constantes no Requerimento protocolado sob o NUP nº 
53001.006053/2024-76 apresentado pelo militar estadual SD PM FELIPE LISBOA DA COSTA, solicitando a conversão da sanção proferida nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar sob o SPU nº 200198803-0 (Portaria CGD nº 419/2021, publicada no D.O.E CE nº 196, de 25 de agosto de 2021), em 
prestação de serviço extraordinário, nos termos do Art. 18, § 2º, da Lei nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que a decisão sancionatória em comento fora publicada em 2/12/2024 (DOE n° 227), enquanto o presente 
pleito foi protocolado em 3/12/2024; CONSIDERANDO que nos termos do §3º do Art. 18 da Lei 13.407/2003, a conversão da sanção de permanência 
disciplinar em prestação de serviço extraordinário, poderá ser requerida no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da