DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termos Originais: Contratos 
Nº 20240902.01, 20240902.02 e 20240902.03 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX/160824.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E PREVIDENCIÁRIA, 
PARA SUPORTE DOS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO, BEM COMO MONITORAMENTO, CONTROLE E 
ACOMPANHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA OBRIGAÇÃO CORRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
(RGPS) – Contratantes: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde 
– Contratada: Guerreiro Filho Advogados, CNPJ nº 03.197.081/0001-50 – Valor: R$ 12.800,00 de forma mensal com o valor total de R$ 153.600,00 
(cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura dos Contratos: 02/09/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, 
Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Paula Evangelista, Rosa Ferreira Matias Macedo e Lunara Araújo Pinto. 
(CONTRATANTE); José Guerreiro Chaves Filho (CONTRATADA).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2024.11.05.03- SRP. O Ordenador(a) de Despesas 
da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, Sr(a). Francisco Moises Bezerra de Freitas, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 
2024.11.05.03-SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2024.11.05.03 - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: 
Registro de Preços destinado à aquisição de material para manutenção das escolas de tempo integral do Município de Orós/CE, junto à Secretaria de 
Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós/CE, conforme Anexo I. Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/21, na Lei Complementar nº 
123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014, e as demais normas legais aplicáveis. Empresa: Mixturi Comércio e Serviços LTDA. Endereço: TV 
CSU, 09, Centro, Orós/CE, CEP: 63.520-000. CNPJ Nº: 23.598.271/0001-96. Representante: Adriele Augusto da Silveira Vidal CPF N°: ***.232.383-**. 
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 214.797,09 (duzentos e quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e nove centavos). Vigência da Ata de 
Registro de Preços: 12 (doze) meses. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 10 de dezembro de 2024. Assina Pelo Licitante: Adriele Augusto da 
Silveira Vidal (Mixturi Comércio e Serviços LTDA). Assina Pela Órgão Gerenciador: Francisco Moises Bezerra de Freitas (Ordenador(a) de Despesas da 
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude). Orós-Ce, 10 de dezembro de 2024. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador(a) de Despesas da 
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – 
CPSMR, através do Agente de Contratação, SR. Augusto Sergio de Lima, nomeado pela Portaria Nº 02012024/001, de 02 de janeiro de 2024, torna público 
que a partir do dia 16 de dezembro de 2024 até às 16h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://bllcompras.com/home/publicaccess, 
iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 20 de dezembro de 2024 as 07:00min (horário de Brasília) encerra o 
procedimento de recebimento de propostas preços; e que a partir das 07h01min dará início à classificação das mesmas e no mesmo dia a partir das 08:00 min 
(horário de Brasília) iniciará a formalização de lances da Licitação Modalidade Dispensa Eletrônica Nº. DE-0111122024 - CPSMR do Objeto: Contratação 
de prestação de serviço de licença de uso de sistema informatizado (software) contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado e portal de transparência, 
destinados a atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas CPSMR, do ano de 2025, do tipo: Menor Preço Por Lote, 
maiores informações através do fone (88) 3411 - 0797, das 08:00 às 12:00 horas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em cumprimento ao que determina a Lei N°. 14.133/2021 e suas posteriores 
alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na Modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 2111.02/2024-03 do Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do 
Município de Cedro - CE, para O exercício financeiro de 2025 na Capital Cearense, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 
30 de dezembro de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de 
licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - Ceará, 13 de dezembro de 2024.Túlio Lima 
Sales - Agente de Contratação - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município 
de Orós - CE, representado pelo seu Ordenador(a) de despesas Sr(a). Francisco Moises Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do Procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição 
de material para manutenção das escolas de tempo integral do Município de Orós/CE, junto à Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município 
de Orós/CE, conforme Anexo I, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, Lote 1 e único, na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 2024.11.05.03-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado 
e Homologado em favor da Empresa: Mixturi Comércio e Serviços LTDA CNPJ N° (23.598.271/0001-96) com o lote 1 e único, no Valor Total de R$ 
214.797,09 (duzentos e quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e nove centavos); importando esta adjudicação e homologação no R$ 214.797,09 
(duzentos e quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e nove centavos), Tipo Menor Preço Por Lote. Ao setor competente para providências cabíveis. 
Orós/CE, 09 de dezembro de 2024. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-
12.13.1/2024-DIVERSAS. Objeto: Aquisição de combustíveis diversos derivados de petróleo para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota 
oficial e/ou vinculados às diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE, referente ao exercício financeiro de 
(2025), conforme termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Item). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento 
de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (Horário de 
Brasília) do dia 30 de dezembro de 2024, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações 
e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, 
Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br) e, ainda, via sítio 
do Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), na página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de 
Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Errata. Secretaria de Educação, Esporte e Juventude – Retificação: Pregão Eletrônico Nº 2024.12.06.01-
SRP e Processo Administrativo Nº 2024.12.06.01-SRP. Cujo Objeto é o Registro de Preços destinado à locação de veículos destinados ao atendimento 
das necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, conforme anexo I Onde “Lê-se” Termo de Referência - Item 01- Veiculo Tipo Ônibus 
Rodoviário, com ar condicionado, com capacidade 12 mês mínima de 41 passageiros ou superior veículo tipo ônibus rodoviário, com ar condicionado, 
com capacidade mínima de 41 passageiros ou superior, com ar condicionado e direção hidráulica com todos os itens necessários para o transporte de 
passageiros. Para possíveis serviços de interesse das unidades administrativas. Com combustível e motorista por conta da contratada. Ano de fabricação 
2009 ou superior, “Leia-Se” Termo de Referência: Item 01- Veiculo tipo ônibus rodoviário, com ar condicionado, com capacidade 12 mês mínima de 41 
passageiros ou superior veículo tipo ônibus rodoviário, com ar condicionado, com capacidade mínima de 41 passageiros ou superior, com ar condicionado 
e direção hidráulica com todos os itens necessários para o transporte de passageiros. Para possíveis serviços de interesse das unidades administrativas. Com 
combustível e motorista por conta da contratante. Ano de fabricação 2009 ou superior. Orós/CE, 12/12/2024. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - Aviso de Chamamento Público Nº 
09.12.01/2024.04. O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Amontada comunica que encontrara-se aberto a partir do dia 
17 de Dezembro de 2024, à partir das 09:30h (Horário de Brasília)., para o objeto “Chamamento Público Para Credenciamento de leiloeiros oficiais para 
a realização de leilões destinados à alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra O Edital disponível 
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Licitamaisbrasil (https:/www.licitamaisbrasil.com.br/). Amontada-CE, 12 de dezembro de 2024. 
Rodolfo Montenegro Campos - Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.