DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            164
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Inexigibilidade de Licitação n° 91010/2024. Extrato de 
Contrato n° 2024.12.12.130. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a GOVPLAN SISTEMAS 
INTELIGENTES LTDA, CNPJ n° 46.634.051/0001-76. Objeto: Contratação de licenças de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação 
como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, pelo período de 1 (um) ano, 
prorrogável nos termos legais. Valor Global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Rudimar Barbosa dos 
Reis. CRATO/CE, 12/12/2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Fundo Municipal de Saúde, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 23 de 
janeiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10.002.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL, CONFORME O PROJETO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CEARÁ. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. Informações pelo telefone:  -- ou no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, 
Campo Velho. Quixadá/CE, 13 de dezembro de 2024. Hisadora Maria Paixão Silva - Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Anulação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Comissão de Licitação do 
Município, comunica aos interessados a Anulação da Pregão Eletrônico Nº 2410.01/2024, cujo objeto e a Aquisição de combustíveis e demais derivados de 
petróleo, destinados a frota de maquinas e veículos (próprios e locados) de todas as Secretarias do Município de Alcântaras-CE, para o exercício financeiro 
de 2025, por razões de interesse público amplamente justificadas. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitações e Pregões ou por meio eletrônico 
(licitalcantaras@gmail.com), situada Rua Antunino Cunha, 11 - Bairro Centro, Alcântaras - CE, das 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h. Alcântaras-
CE, 16 de Dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação - Pregão Nº 08.012/2024. O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) 
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
Pregão nº 08.012/2024. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, material médico hospitalar e material odontológico 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Novo Oriente, conforme especificações em anexo. O Edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro. Novo Oriente/
CE, 16 de dezembro de 2024. Sabrinny Rodrigues Coutinho - Pregoeiro(a).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº º P334769/2024 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24014 - SME [SRP] (LICITANET Nº 232/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 02/01/2025 às 09h 
(Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios VI para 
atender as necessidades dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral, conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus 
anexos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. 
FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 12 de Dezembro de 2024. A Pregoeira – Maria Natália Alves Alcântara.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Capistrano, através 
da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do Processo PREGÃO ELETRÔNICO nº 10.14.01/2024, cujo objeto é SELEÇÃO DA 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
MÉDICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMARIA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE. Érika Martins de Medeiros - Secretária de Saúde. Motivo: razões de interesse 
público. Fundamentação Legal: Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/21. Capistrano/CE em 13 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 7º Aditivo ao Instrumento Contratual 
nº 003/2022.03.01 resultante da Concorrência Pública nº 003/2022.03. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inc. II da Lei nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município 
de Uruburetama, conforme Convênio nº 182/Cidades/2022 (MAPP 5679). Assinatura: 02.12.2024. Vigência: 90 dias. Contratada: ZEIP Construtora & 
Locações Ltda EPP. Assina p/ Contratada: Raimundo Erivanaldo Cavalcante. Assina p/ Contratante: Josiane Maria Lobo Fonteles. Uruburetama/CE, 02 
de dezembro de 2024. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Edital de Notificação. O Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, no uso de suas 
atribuições, Notifica o senhor Vereador Jose Wagner Ferreira Farias, sobre a sua condição de representado por Comissão de Ética Parlamentar da Câmara 
de Vereadores de Maranguape, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita objetivando 
esclarecer os fatos sob apuração, bem como especificar as eventuais provas que pretenda produzir. Maranguape, 12 de dezembro de 2024. Jose Valber 
Menezes dos Santos - Presidente da Câmara Municipal de Maranguape.
*** *** ***
DESTINADO(A)