DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3611

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
RETIFICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DE
DOCUMENTOS E AVISO DE JULGAMENTO DE
DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO

CHAMAMENTO Nº. 001/2024. OBJETO: CHAMAMENTO
PÚBLICO, DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM
FINS LUCRATIVOS, PARA SE QUALIFICAREM COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA ÁREA DE SAÚDE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, BEM COMO A
SELEÇÃO
PARA
GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE
CRISARES SAMPAIO COUTO E UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAUDE – UAPS, DE INTERESSE DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA/CE.

ONDE SE LÊ:

INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E
SAÚDE – AVANTE SOCIAL CNPJ: 03.893.350/0001-10.

LEIA – SE:

INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E
SAÚDE – AVANTE SOCIAL CNPJ: 03.893.350/0001-12.

Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:AEBC8771

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.216 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº2.216 DE 16DE DEZEMBRODE 2024.

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº
2.181/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara
aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- O inciso I, do artigo 5º, da lei nº 2.181/2023 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 5º ...
I – As anulações de Dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 70%
(setenta por cento) do total da despesa, por anulação total ou parcial
das dotações na forma do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64,
inclusive entre unidades orçamentárias distintas, respeitadas as
disposições constitucionais;‖

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 16 de dezembro de
2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Juliana Roberto Martins
Código Identificador:BCD44FA1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 16/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO N° 16/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.