DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3611

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO – Termo Inicial:
Termo de Colaboração Nº 2023.06.02.01 – Processo Originário:
CHAMAMENTO
PÚBLICO
Nº
2023.03.24.01/CP/PMC
–
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada:
INSTITUTO
PRO
HEMO
SAUDE
-
IPH,
CNPJ
nº
19.901.155/0001-27 – Finalidade: Executar as metas contidas em
Plano de Trabalho, em regime de mútua colaboração, que tenha
por objeto o desenvolvimento de ações de finalidade de interesse
público e recíproco com fulcro ao apoio à gestão administrativa e
assistencial do Hospital Municipal Monsenhor Antonino e da rede
de atenção básica à saúde do município de Croatá/CE– Data da
Assinatura do Termo de Apostilamento: 09/12/2024 – Fundamentação
Legal: Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o
Art. 57, inciso §6 e o art. 59 da Lei Municipal nº 569, de 01 de
março de 2023 – Signatários: Elimara de Macedo Lima
(CONTRATANTE);
Ormando
Rodrigues
Campo
(CONTRATADA).

Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:7C01C60E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2024.12.16.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2024.12.16.1. Objeto:
Contratação para o fornecimento de medicamentos destinados ao
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias
Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 18 de dezembro de
2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e
início da sessão: 03 de janeiro de 2025, às 8h30min, por meio do
Portal
de
Compras
do
Município
de
Farias
Brito
(www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso
ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitafariasbrito.com.br
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 16 de dezembro de
2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:AE1481B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de
cargos que exercem, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias aos servidores com as matrículas, nomes,
lotações e período de gozo, abaixo relacionados, em face do período
aquisitivo de 2023/2024:

Matrícula
Nome
Órgão
Gozo de férias
0200700
COSMA
GABRIEL
DA
SILVA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAUDE
01/11/2024
a
30/11/2024
1229884
DIEGO
DOS
SANTOS SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL, 01/11/2024
a
ROCHA
TRAB E CIDADANIA
30/11/2024
1230154
GLEICIANA
DE
SOUSA
TEIXEIRA
SEC. MUN DE PLAN. GEST, ADM
E FINANCAS
11/12/2024
a
30/12/2024
0717207
JOSE
DO
CARMO
DE
SALES
SEC.
MUN.
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
01/11/2024
a
30/11/2024
0716510
LUCIANA
DO
NASCIMENTO GONZAGA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAUDE
01/11/2024
a
30/11/2024
0204366
MIGUEL
EVANGELISTA
DE LIMA
SEC. MUN DE PLAN. GEST, ADM
E FINANCAS
01/11/2024
a
30/11/2024
0202118
RAIMUNDO
FRANCISCO
DE SOUSA DA SILVA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
01/11/2024
a
30/11/2024
0717169
RUI LACERDA LOIOLA
SECRETARIA
MUNIC.
DE
AGRICULTURA E PESCA
01/11/2024
a
30/11/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
02 de dezembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:9BB24645

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Concede Afastamento Remunerado à Professora
aprovada em seleção de Mestrado, na forma que
indica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei nº 265/2006, alterada pela Lei de nº
354/2009, que dispõe em seu art. 44 sobre o afastamento remunerado
para integrante de magistério aprovado em seleção de pós-graduação;
CONSIDERANDO o Decreto de n° 1247/2024, de 25 de novembro
de 2024, que regulamenta sobre o afastamento em tela;
CONSIDERANDO Parecer Prévio da Secretária Municipal de
Educação dispondo pela Concessão do Afastamento, conforme
estabelece o art. 4º do Decreto de n° 1247/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora Maria Leandra Santos de
Oliveira, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 0612880,
lotada
na
Secretaria
Municipal
de
Educação,
Afastamento
Remunerado em decorrência de Aprovação em Seleção para participar
de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado), pelo período de
16/12/2024 a 16/12/2026, nos termos do art. 44 da Lei 265/2006,
alterada pela Lei de nº 354/2009, e Decreto de nº1247/2024, de 25 de
novembro de 2024.
Art. 2º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
de educação acompanhar a servidora afastada quanto ao cumprimento
das obrigações estabelecidas nas normas em vigor durante todo o
período de afastamento, bem como lotação, datas de retorno e
eventual prorrogação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 16 de dezembro 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:CB75C2F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
SUSPENSÃO DE CONTATOS ADMINISTRATIVOS