DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
CADASTRO 
NACIONAL 
DE 
ESTABELECIMENTOS 
DE 
SAÚDE-CNES; SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE DA 
ATENÇÃO BÁSICA-SISABI/ E-SUS AB; SISTEM A DE 
INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS-SIASUS, SISTEMA 
DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO-SIHD E 
PROGRAMAÇÃO 
PACTUADA 
INTEGRADA-PPI 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. DATA DA 
SUSPENSÃO: 29/11/2024. PRAZO DE SUSPENSÃO: 30 (trinta) 
dias. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Suspensão 
encontra embasamento legal nos artigos 78, inciso XIV, e 79, § 5º, da 
Lei nº 8.666/93. Frecheirinha/CE, 29 de novembro de 2024.  
  
ANA CELIA OLIVEIRA SILVA – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA, CEARÁ – EXTRATO DO TERMO DE 
SUSPENSÃO 
DO(S) 
CONTRATO(S) 
Nº 
2023.12.11.01, 
2023.12.11.02, 2023.12.11.03 e 2023.12.11.04 – As Secretarias de 
Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, faz publicar o 
extrato resumido do termo de suspensão unilateral do(s) contrato(s) 
supracitado(s), que tem por objeto a SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA 
ÁREA DE CONTROLE INTERNO JUNTO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
DATA DA SUSPENSÃO: 29/11/2024. PRAZO DE SUSPENSÃO: 
30 (trinta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de 
Suspensão encontra embasamento legal nos artigos 78, inciso XIV, e 
79, § 5º, da Lei nº 8.666/93. Frecheirinha/CE, 29 de novembro de 
2024. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA, CEARÁ – EXTRATO DO TERMO DE 
SUSPENSÃO DO(S) CONTRATO(S) Nº 2024.03.12.02 – A 
Secretaria de Educação e Desporto, faz publicar o extrato resumido do 
termo de suspensão unilateral do(s) contrato(s) supracitado(s), que 
tem por objeto a SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MARKETING 
DIGITAL E PUBLICIDADE, COMPREENDENDO CRIAÇÃO DE 
PEÇAS DIGITAIS (ARTES) PARA PUBLICAÇÃO NAS PÁGINAS 
OFICIAIS 
DO 
MUNICÍPIO, 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
MATERIAL GRÁFICO, ELABORAÇÃO DE CAMPANHAS 
PUBLICITÁRIAS PARA EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO, 
COBERTURA FOTOGRÁFICA, FILMAGENS, REALIZAÇÃO DE 
LIVES DE EVENTOS PARA TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO 
EM REDES SOCIAIS OFICIAIS, BEM COMO, PARA DEMAIS 
VEÍCULOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELO 
MUNICÍPIO NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO. 
DATA 
DA 
SUSPENSÃO: 
29/11/2024. 
PRAZO 
DE 
SUSPENSÃO: 
30 
(trinta) 
dias. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Suspensão encontra 
embasamento legal nos artigos 104, inciso I, art. 115, §5º e art. 137, § 
2º, II da Lei nº 14.133/2021. Frecheirinha/CE, 29 de novembro de 
2024.  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto. 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Ceará – 
Extrato do Termo de Suspensão Do(s) Contrato(s) Nº 2024.03.12.01 – 
a Secretaria de Administração, Faz Publicar o Extrato Resumido do 
Termo de Suspensão Unilateral Do(s) Contrato(s) Supracitado(s), Que 
Tem Por Objeto a Serviços Especializado em Marketing Digital e 
Publicidade, Compreendendo Criação de Peças Digitais (artes) Para 
Publicação Nas Páginas Oficiais do Município, Desenvolvimento de 
Material Gráfico, Elaboração de Campanhas Publicitárias Para 
Eventos Municipais, Bem Como, Cobertura Fotográfica, Filmagens, 
Realização de Lives de Eventos Para Transmissão e Divulgação em 
Redes Sociais Oficiais, Bem Como, Para Demais Veículos e Meios de 
Comunicação Utilizados Pelo Município na Divulgação Das Ações do 
Poder Executivo Municipal, Junto a Secretaria de Administração. 
Data da Suspensão: 29/11/2024. Prazo de Suspensão: 30 (trinta) Dias. 
Fundamento Legal: o Presente Termo de Suspensão Encontra 
Embasamento Legal Nos Artigos 104, Inciso I, Art. 115, §5º e Art. 
137, § 2º, ii da Lei Nº 14.133/2021. Frecheirinha/ce, 29 de Novembro 
de 2024.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador da Secretaria de Administração. 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Ceará – 
Extrato do Termo de Suspensão Do(s) Contrato(s) Nº 2024.02.22.02 – 
a Secretaria de Assistência Social, Faz Publicar o Extrato Resumido 
do Termo de Suspensão Unilateral Do(s) Contrato(s) Supracitado(s), 
Que Tem Por Objeto a Prestação de Serviços de Licenciamento de 
Uso de Sistema de Ponto Eletronico Com Fornecimento de 
Equipamentos Para Atender as Necessidades Das Secretarias 
Vinculada a Secretaria de Assistência Social do Municipio de 
Frecheirinha/ce. Data da Suspensão: 29/11/2024. Prazo de Suspensão: 
30 (trinta) Dias. Fundamento Legal: o Presente Termo de Suspensão 
Encontra Embasamento Legal Nos Artigos 104, Inciso I, Art. 115, §5º 
e Art. 137, § 2º, ii da Lei Nº 14.133/2021. Frecheirinha/ce, 29 de 
Novembro de 2024.  
  
EDSON SAVIO PONTES ARAUJO – 
Ordenador da Secretaria de Assistência Social. 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Ceará – 
Extrato do Termo de Suspensão Do(s) Contrato(s) Nº 2024.02.22.03 – 
a Secretaria de Saúde, Faz Publicar o Extrato Resumido do Termo de 
Suspensão Unilateral Do(s) Contrato(s) Supracitado(s), Que Tem Por 
Objeto a Prestação de Serviços de Licenciamento de Uso de Sistema 
de Ponto Eletronico Com Fornecimento de Equipamentos Para 
Atender as Necessidades Das Secretarias Vinculada a Secretaria de 
Saúde do Municipio de Frecheirinha/ce. Data da Suspensão: 
29/11/2024. Prazo de Suspensão: 30 (trinta) Dias. Fundamento Legal: 
o Presente Termo de Suspensão Encontra Embasamento Legal Nos 
Artigos 104, Inciso I, Art. 115, §5º e Art. 137, § 2º, ii da Lei Nº 
14.133/2021. Frecheirinha/ce, 29 de Novembro de 2024.  
  
ANA CELIA OLIVEIRA SILVA – 
Ordenador da Secretaria de Saúde. 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Ceará – 
Extrato do Termo de Suspensão Do(s) Contrato(s) Nº 2024.02.22.04 – 
a Secretaria de Educação, Faz Publicar o Extrato Resumido do Termo 
de Suspensão Unilateral Do(s) Contrato(s) Supracitado(s), Que Tem 
Por Objeto a Prestação de Serviços de Licenciamento de Uso de 
Sistema de Ponto Eletronico Com Fornecimento de Equipamentos 
Para Atender as Necessidades Das Secretarias Vinculada a Secretaria 
de Educação do Municipio de Frecheirinha/ce. Data da Suspensão: 
29/11/2024. Prazo de Suspensão: 30 (trinta) Dias. Fundamento Legal: 
o Presente Termo de Suspensão Encontra Embasamento Legal Nos 
Artigos 104, Inciso I, Art. 115, §5º e Art. 137, § 2º, ii da Lei Nº 
14.133/2021. Frecheirinha/ce, 29 de Novembro de 2024.  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –  
Ordenador da Secretaria de Educação. 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Ceará – 
Extrato do Termo de Suspensão Do(s) Contrato(s) Nº 2023.12.11.01, 
2023.12.11.02, 2023.12.11.03 e 2023.12.11.04 – as Secretarias de 
Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, Faz Publicar o 
Extrato Resumido do Termo de Suspensão Unilateral Do(s) 
Contrato(s) Supracitado(s), Que Tem Por Objeto a Serviços Técnicos 
Especializados em Assessoria e Consultoria na área de Controle 
Interno 
Junto 
as 
Diversas 
Secretarias 
do 
Município 
de 
Frecheirinha/ce. Data da Suspensão: 29/11/2024. Prazo de Suspensão: 
30 (trinta) Dias. Fundamento Legal: o Presente Termo de Suspensão 
Encontra Embasamento Legal Nos Artigos 78, Inciso Xiv, e 79, § 5º, 
da Lei Nº 8.666/93. Frecheirinha/ce, 29 de Novembro de 2024. 
  
Extrato do Termo de Suspensão Do(s) Contrato(s) Nº 2024.03.12.02 – 
a Secretaria de Educação e Desporto, Faz Publicar o Extrato 
Resumido do Termo de Suspensão Unilateral Do(s) Contrato(s) 
Supracitado(s), Que Tem Por Objeto a Serviços Especializado em 
Marketing Digital e Publicidade, Compreendendo Criação de Peças 
Digitais (artes) Para Publicação Nas Páginas Oficiais do Município,