DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
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Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
16 de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:891C93AC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 302/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidato aprovado em concurso público do 
Município de Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR IAMARA PINTO BRIOSO para exercer, em 
caráter efetivo, o cargo de ENFERMEIRA para o qual foi aprovada 
em virtude do concurso público de provas e títulos, homologado 
através do Decreto n.º 72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 
31/12/2020, obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e 
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 
06 de setembro de 2019. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
16 de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:07728E5A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 303/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Dispõe sobre retorno de servidor público municipal, e 
dá outras providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDOque 
o 
servidor 
apresentou 
requerimento 
administrativo no dia 09/12/2024, requerendo retorno ao seu cargo no 
dia 01/01/2025; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOa Portaria N° 158/2023, de 18 de setembro de 
2023, que concedeu licença não remunerada ao servidor pelo período 
de dois anos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
CONCEDERo 
RETORNO 
do 
servidor 
público 
municipalGONÇALO RIBEIRO PAIVA FILHO, matrícula nº 
2274, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado no Gabinete do 
Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para os efeitos de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro 
de 2025. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
16 de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:38218A73 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 304/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração 
para tratar de interesses particulares, e dá outras 
providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDOque 
a 
servidora 
apresentou 
requerimento 
administrativo 
no 
dia 
11/12/2024, 
requerendo 
licença 
sem 
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 
(três) anos, a partir de 02/01/2025. 
  
CONSIDERANDOo disposto nos Art. 69, VI c/c Art. 76 da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
do serviço público. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar 
de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, ao servidor 
público municipalFRANCISCO DYOGENES BRAGA PRADO, 
matrícula nº 1880, ocupante do cargo efetivo de Motorista. 
  
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 02 de janeiro de 
2025, se estendendo até o dia 02 de janeiro de 2028, podendo ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
da Administração Pública Municipal. 
  
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente 
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da 
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua 
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora para os efeitos de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro 
de 2025. 
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
16 de novembro de 2024.