DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Termo Inicial: Contrato Nº 1512-2202/05 – Processo Originário: 
CONCORRÊNCIA 
nº 
CP/01/150322/SEINFRA 
– 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
RVP CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS, 
CNPJ 
nº 
35.864.328/0001-30,–Finalidade: Contratação 
de 
empresa 
especializada em engenharia civil para adequação de Estradas 
Vicinais em diversas localidades do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE. – Nova Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2025 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/12/2024 –
 Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antônio 
Edson 
Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Romulo Vasconcelos Pontes (CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:754DB526 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0312- 2401/21 – 
Processo Originário: Chamamento Público nº 002/2024-SEAFIN –
 Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de 
serviços de alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: Daniel Elias Garcia, CPF nº 
910.192.149-53 – Valor: percentual fixo de 5% (cinco por cento) 
sobre o valor dos bens vendidos. – Data da Assinatura do Contrato: 
03/12/2024 – Vigência: 03/12/2024 à 03/12/2025 – Fundamentação 
Legal: art. 74, inciso IV, nos termos da Lei Federal nº 14.133 – 
Signatários: Maria Erivelma Monteiro Marques (CONTRATANTE); 
e Daniel Elias Garcia (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2FE7789D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0312- 2403/21 – 
Processo Originário: Chamamento Público nº 002/2024-SEAFIN –
 Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de 
serviços de alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: Fernando Caetano Moreira 
Filho, CPF nº 039.167.186-30 – Valor: percentual fixo de 5% (cinco 
por cento) sobre o valor dos bens vendidos. – Data da Assinatura do 
Contrato: 03/12/2024 – Vigência: 03/12/2024 à 03/12/2025 – 
Fundamentação Legal: art. 74, inciso IV, nos termos da Lei Federal nº 
14.133 
– 
Signatários: 
Maria 
Erivelma Monteiro 
Marques 
(CONTRATANTE); 
e 
Fernando 
Caetano 
Moreira 
Filho (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6C5D38AA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0312- 2404/21 – 
Processo Originário: Chamamento Público nº 002/2024-SEAFIN –
 Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de 
serviços de alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: Jonas Gabriel Antunes 
Moreira, CPF nº 065.132.226- 05 – Valor: percentual fixo de 5% 
(cinco por cento) sobre o valor dos bens vendidos. – Data da 
Assinatura do Contrato: 03/12/2024 – Vigência: 03/12/2024 à 
03/12/2025 – Fundamentação Legal: art. 74, inciso IV, nos termos da 
Lei 
Federal 
nº 
14.133 
– 
Signatários: 
Maria 
Erivelma 
Monteiro Marques (CONTRATANTE); e Jonas Gabriel Antunes 
Moreira (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:173BC71D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0312- 2402/21 – 
Processo Originário: Chamamento Público nº 002/2024-SEAFIN –
 Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de 
serviços de alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: Rodrigo Schmitz, CPF nº 
720.840.810-68 – Valor: percentual fixo de 5% (cinco por cento) 
sobre o valor dos bens vendidos. – Data da Assinatura do Contrato: 
03/12/2024 – Vigência: 03/12/2024 à 03/12/2025 – Fundamentação 
Legal: art. 74, inciso IV, nos termos da Lei Federal nº 14.133 – 
Signatários: Maria Erivelma Monteiro Marques (CONTRATANTE); 
e Rodrigo Schmitz (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:82364496 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0312- 2405/21 – 
Processo Originário: Chamamento Público nº 002/2024-SEAFIN –
 Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para a prestação de 
serviços de alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: Eduardo Sydney Bezerra de 
Girão, CPF nº 582.179.833-72 – Valor: percentual fixo de 5% (cinco 
por cento) sobre o valor dos bens vendidos. – Data da Assinatura do 
Contrato: 03/12/2024 – Vigência: 03/12/2024 à 03/12/2025 – 
Fundamentação Legal: art. 74, inciso IV, nos termos da Lei Federal nº 
14.133 
– 
Signatários: 
Maria 
Erivelma Monteiro 
Marques 
(CONTRATANTE); 
e 
Eduardo 
Sydney 
Bezerra 
de 
Girão (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:83F06569 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROC. Nº 0085/2024 
 
Readaptação de Função com Redução de Carga Horária 
Parte interessada: Rosa Maria Camelo de Morais 
  
DESPACHO 
  
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral 
do Município, e opino pelo DEFERIMENTO do pedido de 
Readaptação de Função com Redução de Carga Horária do(a) 
servidor(a) ROSA MARIA CAMELO DE MORAIS, concernente a 
50% (cinquenta por cento) do total de suas 200h, sem a redução de 
seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir 
desse deferimento. 
  
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.