DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Portaria Nº 591/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 12 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5C4B5D6C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 592/2024 
 
Portaria Nº 592/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 12 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AC417EB0 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20247013. DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº 01.10.15.2024 
 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 
20247013. Dispensa Eletrônica nº 01.10.15.2024. OBJETO: 
ContrataçãodeEmpresa para Assessoria e Tratamento em uso de 
software de Folha de Pagamento para envio dos eventos ao eSocial, 
junto ao InstitutodePrevidência dos Servidores do MunicípiodeIcapuí 
– ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 
08.988.847/0001-38. CONTRATADA: B2G Cainfotec Comprime 
Ltda, inscrita no CNPJ n° 34.239.627/0001-11, com sede na Av. Dom 
Nilton de Holanda Gurgel, n° 1210, Loja 01, Bairro Palestina, CEP: 
63.220-000, Caririaçu/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 
II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR 
TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
12.01.09.122.0028.2.105. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. ASSINA PELO 
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Cicero Antônio 
Bezerra Vieira. DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do 
presente contrato é de 02 (dois) meses e sua eficácia dar-se-á a partir 
da data de sua publicação, por extrato do contrato, nos termos do Art. 
75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 28 de novembro de 2024. Icapuí - CE, 28 de 
novembro de 2024. 
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -   
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV. 
Publicado por: 
Marcos José Ferreira Nunes 
Código Identificador:C1320FA2 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20247014. PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 01.07.24.2024 
 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 
20247014. 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
01.07.24.2024. 
OBJETO: 
Contratação de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, 
Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da 
Transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto ao 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV. 
CONTRATANTE: 
Instituto 
de Previdência 
dos 
Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 
08.988.847/0001-38. 
CONTRATADA: 
Layout 
Serviços 
de 
Informática Processamento de Dados LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
n° 73.807.711/0001-46, com sede na Praça 23 de Junho, nº 10, Sala 
12 Bairro Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE. VALOR TOTAL 
DO CONTRATO: R$ 9.192,00 (nove mil cento e noventa e dois 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO 
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: João Bezerra de 
Menezes Neto. DURAÇÃO DO CONTRATO: Pelo período da data 
de assinatura do contrato até 02 de dezembro de 2025, obedecendo às 
estipulações do correspondente ato convocatório. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de dezembro de 2024. Icapuí 
- CE, 02 de dezembro de 2024. 
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -   
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV.