DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3611

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

MARCIA HELENA SANTOS BARRETO
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Inclusão e Promoção Social

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:91E30681

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2018.12.12.01 – SEAGRI –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.08.21.01. OBJETO:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção
do Sistema Integrado de Abastecimento de Água em diversas
localidades do Município de Irauçuba-CE. CONTRATADA: WM
CONSTRUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: José
Marcio Pinheiro Landim. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco das Chagas Alves Júnior. MOTIVO: Prorrogação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA
DO ADITIVO: 29 de outubro de 2024. Irauçuba-CE, 29 de outubro
de 2024 –

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JÚNIOR,
Secretário de Recursos Hídricos.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2CF7F282

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024-PE

Objeto: Contratação de empresa realizar fornecimento contínuo de
combustíveis à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Local
do edital: www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às
8:30 AM do dia 30/12/2024. Abertura das propostas: 30/12/2024, às
9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 16/12/2024.

FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO,
Pregoeiro.
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:4D9A7471

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO REFERENTE AO
CONTRATO N° 20240702003.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO REFERENTE AO
CONTRATO N° 20240702003.

Objeto:
AQUISIÇÕES
DE
COMBUSTÍVEIS
DIVERSOS
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS
PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO,
JUVENTUDE
E
EMPREENDEDORISMO DE ITAIÇABA/CE

Contratada:
DRAGÃO
DO
MAR
COMÉRCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
Contratante:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
Assina pelo Contratante: TANNARA MAIA BRAGA
Assina pela Contratada: JOSÉ OLAVO LEAL DANTAS JUNIOR
Motivo: Acréscimo de +- 25,00 % nas quantidades;
Fundamento Legal: Artigo 124, inciso I, alínea ―b‖, artigo 125 da
Lei Federal nº 14.133 de 1 abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Data da Assinatura do Aditivo: 08 de novembro de 2024.

ITAIÇABA-CE, 08 de novembro de 2024

TANNARA MAIA BRAGA
Secretaria
de
Assistência
Social,
Trabalho,
Juventude
e
Empreendedorismo

Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:9727AE29

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº500/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, NA AV. WILSON RORIZ, BAIRRO
CLODOALDO XAVIER SAMPAIO, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 041/2023, em 13 de junho de 2023 e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado PRAÇA NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, localizada na Av. Wilson Roriz, Bairro Clodoaldo Xavier
Sampaio, Município de Jardim, Estado do Ceará, de frente ao Hospital
Municipal Lourival Gondim.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar
placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 16 de dezembro de
2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:6162DCC3

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº501/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ALICE
VIEIRA
DOS
SANTOS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 010/2024, em 17 de abril de 2024 e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA ALICE VIEIRA DOS SANTOS,
a via pública, em continuação a Rua José Carvalho Filho, com início
na Rua Vanda Luz e finalizando no final do perímetro urbano, sentido
norte/sul, no Bairro Lourival Gondim, Zona Urbana, Município de
Jardim-CE, CEP. n° 63.290-000.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar
placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.