DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 09.12.010/2024 CONCEDE REDUÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 09.12.010/2024 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A 
(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FATIMA AGLAE TEOFILO 
ALEXANDRE, portador (a) do CPF 687.270.383-00, servidor(a) 
municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
admitido(a) em 01/09/2005, sob matrícula nº 00913293, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS, REDUÇÃO DE CARGA DE 
HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, 
até 20 de Novembro de 2025, conforme disposto em Lei, por um 
período de 01(um) ano, com início em 21/11/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 09 de 
Dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1D838295 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 09.12.011/2024 CONCEDE REDUÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 09.12.011/2024 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A 
(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA SILVANIA COSTA 
SILVA, portador (a) do CPF 568.692.073-72, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
admitido(a) em 01/04/2004, sob matrícula nº 00445843, no cargo de 
PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA, REDUÇÃO DE CARGA 
DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de 
trabalho, até 20 de Novembro de 2025, conforme disposto em Lei, por 
um período de 01(um) ano, com início em 21/11/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 09 de 
Dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3CF9FBF3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 09.12.012/2024 
 
PORTARIA Nº 09.12.012/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA 
CARGA 
HORÁRIA 
SUPLEMENTAR 
E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00900030, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de 
educação básica SONIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 
NASCIMENTO, portadora do CPF nº 502.621.223-91, a matrícula nº 
00814881 de 01 de outubro de 1998, cuja carga horária definitiva 
doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C53AC123 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO Nº 007/2024-PERP 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Administração 
Declara REVOGADO o processo derivado do certame originado no 
Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2024, cujo objeto é REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DIVERSOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, com base nos 
termos do art. 71, inciso II c/c § 2° da Lei Federal 14.133/2021, ao 
passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins 
de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente 
arrazoadas ao Termo de REVOGAÇÃO constante aos autos do 
processo licitatório revogado.  
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU – 
Secretária e Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E137E3A5