DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Permanente, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; - 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - DATA DA 
ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024  
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:DDF5BFAD 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO N° 20221221.001-SEINFRA 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do QUARTO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO N° 20221221.001, decorrente da CONCORRÊNCIAS 
PÚBLICA Nº 001.21.07.2022, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DOS 
BAIRROS: 
PLANALTO 
DA 
CATUMBELA, 
TABULEIRO 
DO 
CATAVENTO 
E 
VILA 
RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS URBANOS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 120 (cento e vinte) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 09 de dezembro de 2024 até 08 de abril 
de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 09 de dezembro de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE 
MATOS REBOUÇAS. 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA 
LOUREIRO. 
Russas/CE, 09 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:5176B7D7 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO N° 20221202.001 - SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato 
do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO N° 20221202.001 - SEMUS, decorrente 
do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° I-004/2022-SEMUS, 
a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 
JURÍDICAS, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
ANÁLISES 
CLÍNICAS 
DE 
EXAMES 
LABORATORIAIS 
(CITOPATOLÓGICOS), 
ENGLOBANDO 
A 
COLETA 
E 
ANÁLISE E A EMISSÃO DO RESULTADO DOS EXAMES, 
AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS, VINCULADOS AO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO: O presente 
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato 
resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 
(doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será 
prorrogado pelo período referente tendo vigência de 29 de novembro 
de 2024 até 29 de novembro de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 29 de novembro de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: LIDUINA MARIA PIRES 
Russas/CE, 29 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:530DF194 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 68/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 68/2024 de 16 de dezembro de 2024. 
  
CONVOCA OS CANDIDATOS PARA O CARGO 
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS 
CLASSIFICADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, 
HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do 
Município de Russas, 
  
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO 
CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora 
e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos 
termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de 
execução do referido Concurso Público; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de 
novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso 
Público Municipal de Russas; e 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final do Curso de Formação para o 
Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados dentro do 
número de vagas, conforme RESULTADO FINAL do CURSO DE 
FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE – ACS do Concurso Público Municipal de Russas, 
regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado 
pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios 
em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268, 
cuja relação nominal dos aprovados dentro do número de vagas 
oferecidas ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE é 
parte integrante deste decreto, publicada no sítio oficial da 
organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-
Privada e nos sítios oficiais do Município, conforme disposto de 
respectivo edital. 
  
Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de 
documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das 
exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos: 
  
DATA 
ETAPA 
CARGO 
16.12.2024 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS. 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE. 
17.12.2024 
LOCAL: 
CVT 
HORÁRIO: 
13H às 17H 
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PELOS CANDIDATOS 
APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O 
CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS. 
AGENTE 
COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE.