DOMCE 17/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3611 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
TEMA/ASSUNTO:  
CARGA HORÁRIA: 
DATA: 
  
03 
CURSOS E FORMAÇÕES DE LONGA DURAÇÃO (a partir de 180h/a) 
  
CURSO 01 – 0,25 CENTÉSIMOS 
TEMA/ASSUNTO:  
CARGA HORÁRIA: 
DATA: 
  
CURSO 02 – 0,25 CENTÉSIMOS 
TEMA/ASSUNTO:  
CARGA HORÁRIA: 
DATA: 
  
CURSO 01 – 1,0 PONTO 
  
MODALIDADE – Segunda Especialização:  
( )  
INSTITUIÇÃO: 
CARGA HORÁRIA: 
DATA (DIPLOMA): 
  
____________ 
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO 
  
Classificação da Frequência Anual  
Faixa de 90% a 100% frequência anual  
Abaixo de 90% de frequência anua 
  
ANEXO VIII – DECRETO Nº 66/2024 de 10 de dezembro de 2024. 
  
FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE PLENA SAÚDE 
  
ANEXO IX – DECRETO Nº 66/2024 de 10 de dezembro de 2024. 
  
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA 
  
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA 
  
Eu, , professor efetivo da rede municipal de educação de Russas (CE), portador do CPF e RG Órgão Expedidor residente e domiciliado , convocado 
pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar do município de Russas (CE), convocado para ampliação temporária de carga horária, na 
Escola , declaro para os devidos fins que DESISTO da AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA. 
  
Por ser verdade, firmo a presente declaração, em , aos / /20  
  
Assinatura:_____________ 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:CBDDC51E 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 66/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
ERRATA I 
DECRETO Nº 66/2024 de 10 de dezembro de 2024. 
  
Seção II 
  
REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFESSORES EFETIVOS 
DA REDE MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.285, de 28 de junho de 2010, que Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos 
integrantes do quadro do magistério da Secretaria de Educação e do Desporto Escolar – SEMED do Município de Russas; 
  
CONSIDERANDO o Art. 40 da referida lei, que trata da jornada de trabalho semanal do corpo docente. 
  
DECRETA 
  
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
Art. 1º - Este Decreto regulamenta as disposições relativas à ampliação da carga horária, em caráter temporário, dos(as) professores(as) efetivos(as) 
da rede municipal para o ano de 2025, com base nos seguintes temas: 
  
I – Ampliação de carga horária, em caráter temporário, dos(as) professores(as) efetivos(as);