DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000455, a viajar a região de Jijoca de Jericoacoara/CE, no período de 21 a
22 de novembro de 2024, de reuniões acerca da implementação de um mosaico nas UCS na região de Jijoca de Jericoacoara/CE, consoante os termos do
Acordo de Cooperação Técnica No 7/AGU/ICMBIO/E.CE/SEMA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) de acordo com Art. 15°, do Decreto nº
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo
NUP 31012.002914/2024-85, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 18 a 22 de novembro de 2024, a fim de participar de reunião do Conselho
Estadual de Educação, Abertura da Feira do Conhecimento e Reunião com o Secretário da Casa Civil, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), de
acordo com o artigo 1º e anexo I, classe I, do artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE. 14 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações,, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato, datado de 06 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de
2024, que autorizou ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, matrícula nº 300007-6-5, viajar as cidades
de Ocara, Chaval, Araripe, Aurora, Brejo Santo, Nova Olinda e Barbalha, nos períodos de 09 a 13.12.2024, 16 a 20.12.2024 e 26 a 27.12.2024. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
NUP 22001.109967/2024-64 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ATO publicado no Diário Oficial
do Estado em 04 de outubro de 2024, | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº189, página 03, que autoriza a servidora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA
ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 15998-
1-X, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 09 a 11 de outubro do corrente ano, com concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº77/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora MÔNICA PONTES AGUIAR, Articuladora, matrícula
nº 30002172, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de Gestão de
Pessoas da Casa Civil, no período de 02 a 11 de janeiro de 2025, em decorrência do gozo de férias do servidor CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA,
matrícula 126792-1-1.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1554/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa
Civil, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16,
classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta
da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1554/2024, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Matheus Oliveira Coutinho
Assessor Especial I
30001605
II
08 a 09/12/24
A serviço da Casa Civil no
município de Quixadá - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
Jovelina Cesário da Rocha
Assessor Especial I
30001079
II
08 a 09/12/24
A serviço da Casa Civil no
município de Quixadá - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
TOTAL GERAL:
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1556/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso
I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1556/2024, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
CAP PM
7998211-3
II
07/12/2024 a
08/12/2024
A serviço da Casa Militar no
município de CARIDADE/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Jose Eudes Gomes
de Aguiar
ST PM
7999561-4
131,43
197,15
Robério Santos de Almeida
3º SGT PM
7997251-7
131,43
197,15
Jose Carlos Ferreira
Augustinho Filho
2º SGT PM
7998451-5
131,43
197,15
Leandro de Abreu Andrade
3º SGT PM
8001212-8
131,43
197,15
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