DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, a 
viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no dia 26.03.2024, a fim de realizar visita as obras da Instituição de Longa Permanência para o Idoso (ILPI) e acompa-
nhar as demais agendas institucionais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 
de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.090,03 (hum mil e noventa reais e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-73, a viajar a Brasília-DF, nos dias 31/10 e 01/11/2024, com a finalidade de 
participar de reunião para tratar de Políticas de Segurança Pública, conforme NUP 10001.014316/2024-16, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatro-
centos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 947,69 (novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros  
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-7-3, a viajar ao Rio de Janeiro-RJ, nos dias 11 e 12/12/2024, com a finali-
dade de participar de atividades de interesse da Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 400/2024, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 6.299,12 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais 
e doze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de 
dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros  
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-7-3, a viajar a Brasília-DF, nos dias 27 e 28/11/2024, com a finalidade 
de participar do Fórum Nacional de Governadores, na reunião com a pauta sobre Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
371/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, 
mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 6.715,35 (seis 
mil, setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; 
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS.  
CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros  
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA 
NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Riyadh, 
Arábia Saudita, no período de 07 a 12 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da 16ª Conferência das Partes (COP 16), da Convenção Quadro das 
Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Seca (COP-16 DA UNCCD), concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 2.924,21 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 16.083,16 (dezesseis mil, oitenta e três reais e 
dezesseis centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de 2.924,21 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), cálculos efetuados com 
base na cotação do dólar do dia 06/12/2024, de R$ 6,0293 (seis reais dois centavos), passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Riyadh/Fortaleza, no valor 
de R$ 16.791,99 (dezesseis mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), seguro viagem no valor de R$ 623,31 (seiscentos e vinte e três 
reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; § 2º do art. 12, art. 16, classe I, do anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-19, Secretária 
da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 17 a 19 de dezembro de 2024, com o objetivo de participar da 10ª Assembleia do Conselho 
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000455, a viajar a cidade de Crateús-CE, no período de 10 a 12 de dezembro 
de 2024, a fim de participar do evento de Conferências Intermunicipais do Meio Ambiente ,concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) de acordo com 
Art. 15°, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de dezembro de 2024. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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