DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90001/2024 – COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, 
cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912422024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Educação 
- SEDUC, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais prestações de serviços de locação de veículos para atender as demandas, partindo 
dos municípios de responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 16, 17, 18, 19 e 20 em translados municipais e 
intermunicipais, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240886
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90886/2024 Comprasnet , de interesse do SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20241099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910992024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241207
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91207/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 
de dezembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.033882/2024-15.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações existentes no processo n° 13001.033882/2024-15 , CONSIDERANDO que os 
Procuradores mencionados na tabela abaixo, tem direito ao ressarcimento de valor referente a inscrição no X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais”, no 
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por Procurador, totalizando o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente a DEA - Despesa de Exercícios Anteriores 
do ano de 2023.
PROCESSO 
PROCURADOR (A) 
MATRÍCULA 
VALOR DA INSCRIÇÃO
04014423/2023 
Andrea Joffily Parahyba 
4050541-5 
R$ 1.000,00
04023660/2023 
Gabriela Garcia Fontenelle 
1630971-0 
R$ 1.000,00
04006684/2023 
Maria Lúcia Fialho Colares 
1074351-6 
R$ 1.000,00
04006200/2023 
Thais Frota Ribeiro Capistrano 
3000007-2 
R$ 1.000,00
03791434/2023 
André Gustavo Carreiro Pereira 
1630881-1 
R$ 1.000,00
04264527/2023 
Marcus Claudius Saboia Rattacaso 
4051571-2 
R$ 1.000,00
04321113/2023 
Rachel Andrade Sales Rattacaso 
1631111-1 
R$ 1.000,00
04005726/2023 
Francisco Antônio Nogueira Bezerra 
1077581-7 
R$ 1.000,00
VALOR TOTAL DA DEA
R$ 8.000,00
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dos Procuradores acima citados, conforme solicitação no 
processo de nº 13001.033882/2024-15.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RH
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº171/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº41001.002839/2024-35, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 
de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL à servidora interessada FLÁVIA FERNANDA FRANÇA DE 
LIMA, matrícula nº3000037-4, ocupante do cargo de Auditora de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenação 
do Sistema de Correição - COSCO, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas