DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0585/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/11/2024.
CONTRATO Nº00622024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA / CAU
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
Fiscal
LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911 
50395-D
1°Suplente
JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX
70024217 
14377-D
INSTALAÇÕESELÉTRICAS
Fiscal
FILIPE RIBEIRO MACEDO
70019515 
50944-CE
Suplente
CLÓVIS FONTENELE NETO
70013215
6429-D
INSTALAÇÕES MECÂNICAS
Fiscal
LAURO PINHO JUNIOR
01012118 
CREA 4828-D
 Suplente
PEDRO HENRIQUE LISBOA NOBRE PEREIRA
70019817 
061243211-4
OBRA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO SERTÃO DE CRATEÚS, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS- Município: 
CRATEÚS-Distrito operacional: 8º D.O - RM CRATEÚS Conforme contrato nº 0062/2024 celebrado com a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 dezembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2022
NUP: 43022.010955/2024-13
(IG: 1358874000)
I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 149/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito 
no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV 
– CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, neste ato representada por seu 
sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 11.550 D (CREA-CE) e CPF 
nº 438.413.333-20; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 601.92-105; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.010955/2024-13, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 149/2022, seus aditivos, bem como o art. Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por 
finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº149/2022/SOP, cujo objeto consiste na Construção de Delegacia Padrão Tipo 
III, no seguinte Município: Lote V – Barbalha, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado em 120 (cento e vinte) dias 
corridos. O prazo de vigência fica prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 12 
DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) E IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
 Giovanni de Castro Pacheco
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2023
NUP: 43022.011388/2024-12
IG: 1358861000
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, 
§1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste 
Termo: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do 
Contrato nº220/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO NA COBERTURA DA EEFM MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE.; 1.2 – O prazo de 
vigência e execução ficam prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 29/07/2025; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, 
executados a partir de 03 de dezembro de 2024; XII – DATA: 12/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº257/2023
NUP: 43022.005799/2024-61
IG: 1358853000
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 257/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 
60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, 
art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.- 1.1. Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/1993 
foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”: VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem 
por objeto o acréscimo de serviços no importe de (+) R$ 13.590,18 (treze mil, quinhentos e noventa reais e dezoito centavos), correspondente a (+) 10,75% 
(dez vírgula setenta e cinco por cento) do valor original contratado, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo 
à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93., ao Contrato nº 257/2023/SOP; IX – VALOR GLOBAL: R$ 13.590,18 (treze mil, 
quinhentos e noventa reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 12/12/2024; XIII 
– SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON 
BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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