DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
pelo prefeito municipal SR. RODRIGO CARVALHO RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 603.653.833-25, portador do RG nº 2009099056199 
SSP CE, residente e domiciliado na Rua Francisco Filizola, nº 3, CEP: 62.180-00, Pacujá-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 12/04/2025;; III - VALOR 
GLOBAL: 1.152.128,55 ( UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE DEZEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E RODRIGO CARVALHO RODRIGUES Prefeito do Município de Pacujá-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004048/2024-27
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de 
identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, 
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE , devidamente qualificado no termo originário, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.541.279/0001-60, com sede na Rodovia Jucás/ Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família – CEP: 63.580-000, Jucás-CE, neste ato representado 
pelo prefeito municipal SR. JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 701.072.543-87, residente e domiciliado na Rua 
Anastácio Ferreira da Cunha, nº 120, Distrito São Pedro do Norte, CEP: 63.580-000, Jucás-CE,, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 
1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº020/2023, cujo objeto é a Instalação de Elevador no Santuário 
de Nossa Senhora do Carmo, no município de Jucás-CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, 
no valor de R$ 387.646,69 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), e o valor da contrapartida municipal 
que antes era de R$ 43.823,35 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 114.164,77 (cento e catorze mil, cento e 
sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 501.811,46 (quinhentos e um mil, oitocentos e 
onze reais e quarenta seis centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 70.341,42 ( SETENTAMIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA 
E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE DEZEMBRO DE 
2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito de Jucás – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0001/2020
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 0001/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE IV – CREDENCIADA: ODONTOPREV S.A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.180 RLC, versão 2018, e cláusula 4.2 do Termo de Credenciamento 001/2020 – Processo nº 0949.000607/2024-
02-Cagece VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais 24 (vinte e quatro) meses. IX - VALOR 
GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2024, para terminar em 04 de dezembro de 2026; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada 
as demais cláusulas e condições XII – DATA: 03 de dezembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, Marcos Pimentel De Viveiros e Jose Maria Benozatti, Representante Legal.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0131/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA – EPP; 
OBJETO: Contratação de serviços elétricos emergenciais na área de atuação da Gemae, por demanda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20240006 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0894.000069/2023-68 
-Cagece- contrato 0131/2024 - Dju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 3.383.400,00 (três milhões 
trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da 
Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº140/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do Art. 40 do Decreto Nº 35.956, de 17 de abril de 2024, ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, para responder cumulativamente pelo Cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, em substituição 
à titular, em virtude de viagem internacional, no período de 07.12.2024 a 12.12.2024, e férias no período de 18.12.2024 a 01.01.2025, sem prejuízo das suas 
atuais atribuições e sem percepção de valores adicionais. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº667/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Jurídica e em conformidade do que consta no Processo nº 31022.002405/2024-33, 
RESOLVE PUBLICIZAR A NOTIFICAÇÃO, pela improcedência do pedido de reclassificação diante da intempestividade aludida, com fundamento 
no Art. 12 §2° da IN n° 01/2022/SEPLAG, da candidata ISABELLA CHRISTINA DANTAS VALENTIM, classificada em 2º, no Concurso Público Para 
Provimento de Cargo de Professor Efetivo, Classe Auxiliar, Assistente e Adjunto, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, regulamen-
tado pelo Edital Nº 09/2022, retificado pelos Editais nº 34/2022 e nº 42/2023, publicado no D.O.E. em 25 de abril de 2022, homologado pela Resolução Ad 
Referendum nº 01/2024 - CONSUNI, publicado no DOE de 09 de maio de 2024, do curso de Ciências Contábeis, Setor de Estudo: Contabilidade Avançada 
Pública e Privada, em virtude das tentativas de contato, sem êxito, por e-mail e correspondência com AR (aviso de recebimento) com a supracitada candidata. 
A mesma tem prazo de 17 (dezessete) dias para apresentação para a posse, contados a partir da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº668/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Jurídica e em conformidade do que consta no Processo nº 31022.002402/2024-
08, RESOLVE PUBLICIZAR A NOTIFICAÇÃO, pela improcedência do pedido de reclassificação diante da intempestividade aludida, com funda-
mento no Art. 12 §2° da IN n° 01/2022/SEPLAG, do candidato LEONARDO JOSÉ FREIRE CABÓ MARTINS, classificado em 5º lugar, no Concurso 
Público Para Provimento de Cargo de Professor Efetivo, Classe Auxiliar, Assistente e Adjunto, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
regulamentado pelo Edital Nº 09/2022, retificado pelos Editais nº 34/2022 e nº 42/2023, publicado no D.O.E. em 25 de abril de 2022, homologado pela 
Resolução Ad Referendum nº 01/2024 - CONSUNI, publicado no DOE de 09 de maio de 2024, do curso de Pedagogia, Setor de Estudo: Docência e Gestão 
dos Processos Educativos na Educação Infantil, em virtude das tentativas de contato, sem êxito, por e-mail e correspondência com AR (aviso de recebimento) 
com o supracitado candidato. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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