DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº669/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Jurídica e em conformidade do que consta no Processo nº 31022.002404/2024-
99, RESOLVE PUBLICIZAR A NOTIFICAÇÃO pela improcedência do pedido de reclassificação diante da intempestividade aludida, com fundamento 
no Art. 12 §2° da IN n° 01/2022/SEPLAG, da candidata ANYELLE DA SILVA PEREIRA PEIXOTO classificada em 1º, no Concurso Público Para 
Provimento de Cargo de Professor Efetivo, Classe Auxiliar, Assistente e Adjunto, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, - UVA, regulamen-
tado pelo Edital Nº 09/2022, retificado pelos Editais nº 34/2022 e nº 42/2023, publicado no D.O.E. em 25 de abril de 2022, homologado pela Resolução Ad 
Referendum nº 01/2024 - CONSUNI, publicado no DOE de 09 de maio de 2024, do curso de Química, Setor de Estudo: Fundamentos da Educação, Política 
e Gestão Educacional/ Ensino de Química, em virtude das tentativas de contato, sem êxito, por e-mail e correspondência com AR (aviso de recebimento) 
com a supracitada candidata. A mesma tem prazo de 7 (sete) dias para apresentação para posse, contados a partir da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº670/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Jurídica e em conformidade do que consta no Processo nº 31022.002403/2024-44, 
RESOLVE PUBLICIZAR A NOTIFICAÇÃO, pela improcedência do pedido de reclassificação diante da intempestividade aludida, com fundamento no 
Art. 12 §2° da IN n° 01/2022/SEPLAG, da candidata ANA MARIA VICENTE DA SILVA, classificada em 5º lugar, no Concurso Público Para Provimento 
de Cargo de Professor Efetivo, Classe Auxiliar, Assistente e Adjunto, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, regulamentado pelo Edital 
Nº 09/2022, retificado pelos Editais nº 34/2022 e nº 42/2023, publicado no D.O.E. em 25 de abril de 2022, homologado pela Resolução Ad Referendum nº 
01/2024 - CONSUNI, publicado no DOE de 09 de maio de 2024, do curso de Administração, Setor de Estudo: Administração Geral, em virtude das tenta-
tivas de contato, sem êxito, por e-mail e correspondência com AR (aviso de recebimento) com a supracitada candidata. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº76/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: JOSÉ JACINTO PAIVA DE SOUSA – Ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, Refe-
rência 21, matrícula nº 000436-1-3, o valor de R$1.881,39 (hum mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), referente à Progressão por 
desempenho do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, Referência 21 para Referência 22, do processo supra e manifestações de sua Assessoria 
Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 06 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº77/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: JUSCELINO CHAVES SALES – ocupante do cargo professor Adjunto J, matrícula nº 000988-1-7, o valor de R$ 
18.061,16 (dezoito mil, sessenta e um reais e dezesseis centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto J para Adjunto 
K, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 06 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº78/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: DAIANI KOCHHANN – ocupante do cargo professora Adjunto J, matrícula nº 300201-1-1, o valor de R$ 16.458,36 
(dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe de Professora Adjunto J 
para Adjunto K, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 06 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº80/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO GONÇALVES – ocupante do cargo professor Adjunto J, matrícula nº 300161-1-4, o 
valor de R$ 24,022,40 (vinte e quatro mil, vinte e dois reais e quarenta centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto 
J para Adjunto K, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 06 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº81/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: FLÁVIA CRISTINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA – ocupante do cargo professora Adjunto J, matrícula nº 300212-1-5, 
o valor de R$ 17.048,15 (dezessete mil , quarenta e oito reais e quinze centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe de Professora Adjunto 
J para Adjunto K, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 06 de dezembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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