DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Pública; FUDAÇÃO LEGAL: Lei federal n°14.133|2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA :24 meses a contar da data de sua publicação; DATA DE ASSI-
NATURA:10|09|2024; SIGNATÁRIOS:PROF.ME.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do 
Planejamento e Gestão - SEPLAG. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ, em Fortaleza\CE, 09 de dezembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MARIAADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIRO) PARAATENDER AOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS, CAPITAL E INTERIOR. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 10/12/2024 A 10/12/2025. VALOR GLOBAL: R$ 
311.218,62 Trezentos e onze mil e duzentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24310 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.50000.0 PF 3101010012024G MAPP 164 24448 - 31200001.12.364.241.20720.09.3
39030.50000.0 PF 3101010082024 MAPP 224 IG nº. 1303615000. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra. Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes Representante Legal da Empresa MARIA ADAGLENE MOREIRA 
DE SOUSA GOMES.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, estabelecida na Avenida Pontes 
Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, OBJETO: Prestação de serviços transporte de dados em banda fixa com acesso à internet. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 008/2024 as disposições contidas na Lei nº 16.727, 
de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, 
pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/
CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 5 (cinco) anos a contar do dia 17 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por igual 
período até o limite legal como dispõe o artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 222.264,00 ( duzentos e vinte e dois mil e duzentos 
e sessenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.421.20308.03.339140.1.5009100000.0.2.01 – 16633 e 31200006.19.126.42
1.20308.03.339140.1.5011200070.1.2.01 – 9085 DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES – CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0044/2024-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR KATIANE NUNES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAQUEL SANTOS HONORIO, em virtude de Férias, no período de 
16 de Dezembro de 2024 a 25 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA SECULT Nº151/2024.
ALTERA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no §5º do Art. 7º e o 
caput do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1º. Alterar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2024, as Metas Institucionais da SECULT para o período de julho a dezembro 
de 2024, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir Rede de Representantes, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho da Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos 
casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.
Art.4º. Revogam-se as disposições da Portaria nº 089/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2024.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA151/2024, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Metas Institucionais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará para o semestre 2024.2
ÁREAS RESPONSÁVEIS
DESCREVA O PROGRAMAS E ENTREGAS DO 
PLANO PLURIANUAL 2024-2027
PRODUTOS A SEREM ENTREGUES 
PELAS ÁREAS
UNIDADE
QUANTIDADE
PESO
Coordenadoria de Economia 
Criativa e Fomento 
Cultural (COEF)
Programa: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE 
Tema: 1.3 - CULTURA Entrega: 1894 - Projeto apoiado
Apoio aos projetos selecionados no 
13º Edital Ceará das Artes.
Projeto cultural 
apoiado
400
12,5
Coordenadoria da Rede Pública 
de Equipamentos Culturais 
do Ceará (COPEC)
Programa: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE 
Tema: 1.3 - CULTURA Entrega: - Equipamento cultural
Formalização e contratualização da estratégia 
de funcionamento da ação cultural de 2 
equipamentos da rede pública de equipamentos
Contrato 
formalizado
2
12,5
Coordenadoria de Formação, 
Livro e Leitura (CCFOL)
Programa: 133 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO 
LIVRO E LEITURA Entrega: Acervo disponibilizado ação: 
10114 - dinamização de bibliotecas públicas e comunitárias.
Aquisição de livros visando distribuir 
para bibliotecas públicas e comunitárias 
nos 184 municípios do estado.
Livros entregues
3.000
12,5
Coordenadoria de Patrimônio 
Cultura e Memória (COPAM)
Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE 
Entrega: Promoção dos editais dos ciclos 
e festas de tradição popular - fec
Edital de Natal publicado
Edital lançado
1
12,5
Coordenadoria de Diversidade, 
Acessibilidade e Cidadania 
Cultural (CODAC)
Programa: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 
CEARENSE Entrega: Prêmio concedido Ação: 
11388 Prêmio Pontos de Cultura do Ceará
Lançamento do Prêmio Cultura Viva
Edital lançado
1
12,5