DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 69.316,56 (sessenta e
nove mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da companhia. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024
SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Bárbara Kyss Miranda Feire.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 93/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
RADIONET LTDA. OBJETO: Serviço de locação para uma solução digital de radiocomunicação troncalizada para uso na área portuária do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, bem como, rastreamento georreferenciado dos rádios de comunicação, alertas de emergência, tendo como objetivo suprir
as demandas de comunicação de todos os setores operacionais do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Pregão Eletrônico n°20240006/CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração, e execução deste contrato é de 12 (doze) meses,
apartir da emissão da Ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 279.300,00 (duzentos e setenta e nove mil, e trezentos reais). pagos em conformidade a
cláusula oitava do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da
Companhia. . DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp, Fabio
Abreu Freitas de Souza e Antônio Alves de Araujo Neto.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20240006/CIPP S/A
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20240006/CIPP S/A, Processo Administrativo Nº 01459310/2024, que teve
por objeto a contratação de empresa para modernização e expansão do Sistema de Controle e Aquisição de Dados (SCADA) para automação de utilidades no
Terminal Portuário do Pecém, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final
do respectivo certame que teve como licitante vencedor o CONSÓRCIO DCDN E BMS (DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA
E BMS AUTOMAÇÃO LTDA), no valor global de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses e prazo
de execução de 10 (dez) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. São Gonçalo do Amarante, em Ceará, 11 de dezembro de 2024.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
PROCESSO Nº: 56072.001081/2024-51 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Serviços de Fornecimento de link
transporte de dados com acesso à internet com instalação de rede externa de fibra ótica para conexão o Cinturão Digital do Ceará – CDC, conforme
especificações constantes deste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para atendimento das
necessidades do IPEM/CE. JUSTIFICATIVA: Trata-se do fornecimento de internet pela ETICE à sede do IPEM-CE. Como se sabe, a contratação de internet
é fundamental para execução de qualquer serviço contemporâneo. Considerando a Lei Estadual N° 16.727, de 28 de Dezembro de 2018, o compartilhamento
de soluções de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, é possibilitado através
da uniformização da gestão contínua na promoção de novas tecnologias no atendimento das demandas, objetivando fomentar o crescimento econômico no
segmento de TIC no Estado do Ceará. Para tanto, cabe , com excluisividade à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, por meio da infraes-
trutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), atuar como executora no fornecimento do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 123.209,55 ( cento e vinte e três mil,
duzentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20140 – MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Dotação orçamentária: 384453 Elemento de despesa: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, IX da Lei
n. 14.133/21. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ n.º 03.773.788/0001-67,
com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, São João do Tauape, CEP: 60.130-240. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21, e
no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administra-
tivo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE. RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Ione Magalhães Rodrigues. Presidente do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2024
PROCESSO Nº: 56072.001201/2024-11 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: O objeto desta contratação é a aqui-
sição de material permanente – aquisição de eletrodoméstico, incluindo fogão, microondas, geladeira, freezer, bebedouro e frigobar para atendimento
das necessidades do IPEM/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Diante do desgaste
de vários anos dos eletrodomésticos na sede do IPEM-CE, faz-se necessário realizar o investimento nos eletrodomésticos e bem estar dos ambientes, a fim
de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e acolhimento aos servidores e público que frequenta as repartições
do órgão. VALOR GLOBAL: R$ 20.763,00 ( vinte mil e setecentos e sessenta e três reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO
E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - IPEM/CE Dotação orçamentária: 385324 Elemento de despesa: 449052 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei n. 14.133/21.
CONTRATADA: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sob CNPJ de n. 07.105.743/0001-75, com
sede na Av. General Osorio de Paiva, n. 2380, bairro Parangaba, Fortaleza - CE, CEP 60.720-000. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e
fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal
nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente
Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE. RATIFICAÇÃO: RATI-
FICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Ione Magalhães Rodrigues. Presidente
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº051/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVI-
DORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de JANEIRO/2025.