DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240030 – SEDUC
NUP 22001.004895/2024-60
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE;
A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo
Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação
em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual
nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro
de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus
anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do
certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA – CNPJ Nº
23.585.979/0001-02, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.678.312,58. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza , 13 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240047 – SEDUC
NUP 22001.004638/2024-28
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE; A Exma. Secretária da
Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10
de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de
dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria
PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem
como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame lici-
tatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA : DUPLO M CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 07.319.254/0001-16 , VALOR A SER
CONTRATADO: R$ 10.497.000,00 . Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021/NUP 22001.127221/2024-32 IG: 1358800 SACC: 1156074
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA R BATISTA DE OLIVEIRA ME,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a),
portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: R. BATISTA DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro – CEP: 63.500-074, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.282.194/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA,
inscrita no CPF sob nº 961.544.033-72; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 27/2021, publicado no D.O.E. de 02/02/2021, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o
valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas
aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO
DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA
QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 99.360,00 (noventa e nove mil, trezentos e sessenta
reais), passando de R$ 1.561.680,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) para R$ 1.661.040,00 (hum milhão, seiscentos
e sessenta e um mil e quarenta reais), conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 03.12.2024, às fls. 48/50 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE,
datado em 03.12.2024, às fls. 51/55.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E
DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 1.661.040,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil e quarenta reais), conforme justifi-
cativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 03.12.2024, às fls. 51/55 e IG nº 1358800 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses,
a partir de 26 de janeiro de 2025 até 25 de janeiro de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar
a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso
resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 03.12.2024, às fls.
51/55; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 11 de Dezembro de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA Empresa R Batista
de Oliveira Me Contratada, TESTEMUNHAS : 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS 2.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza,
13 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2022/N° 22001.137437/2024-14 IG: 1358358 SACC: 1250528
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, ABAIXO QUALIFICADO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pelo Secretário
da Educação em Substituição, Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, portador do CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Militão, nº 269,
Centro, Canindé – CE , CEP: 62.700- 00, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. CAIO VINICIUS SILVEIRA JUCÁ, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 20/04/2002, inscrito no CPF: 073.759.223-06 e no RG 20085660374
SSPDS CE com domicilio á Rua João Militão, 269A, Centro, Canindé - CE, CEP 62.700-000; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, inciso II, § 2°, da lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato e informar valor complementar, que tem objetivo
o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Moraújo do Estado do Ceará, contando com motorista, para
atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações
Fechar