DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e Trinta ), dias a contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 524,30 ( QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS 
E TRINTA CENTAVOS ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339030.50
000.0 - 16462. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BRITO ARAÚJO - CONTRATANTE – NAISON 
REGO DE MORAES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA ADRIANA DE LIMA, 02- FRANCISCO GEYVISON HONORATO DE 
LIMA. Fortaleza, Data da assinatura do sistema.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.097859/2024-31/ IG: 1343680
CONTRATANTE: A EEMTI CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI situada(o) na Rua Antonio Teixeira, S/N, Bairro Novo Maranguape, no Município 
de Maranguape, CEP 6942-310, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0245-71, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo 
Sr. Diretor CARLOS VIRGILIO CAVALCANTE FREITAS CONTRATADA: ABAFORM DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com 
sede na Rua Padre Frota, nº 198, Monte Castelo, Fortaleza-CE, CEP: 60.325-160, Fone: (85) 98790-2262, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.886.693/0001-24, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sr(a) POSSIDÔNIO CRISÓSTOMO NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de Serviços de Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24775, Termo de Participação nº 
2024/009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/24775, Termo de Participação nº 2024/009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/24775 e Termo de Participação nº 2024/009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: 
Maranguape/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 9.444,00 
(nove mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210022100022.12.
362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174 . DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS VIRGILIO CAVALCANTE 
FREITAS - CONTRATANTE – POSSIDÔNIO CRISÓSTOMO NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ernandes Moreira Barrros, 02- Vandré 
Guevara Lyra Batista. Fortaleza, Data da assinatura do sistema.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.126814/2024-81/ IG: 1346538
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, situado na Avenida 23 de junho, s/n Bairro 
Jabuti, Município Eusébio/CE CEP 61.766- 720, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0412-39, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representado pelo Sr. Erli Viana de Moura Filho CONTRATADA: EDILANE DOS SANTOS, com sede na Rua 70, nº 767 Bairro Jereissati ll, Município 
Pacatuba/CE, CEP: 61.800-000, Fone: (85) 996390702, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 54.792.253/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, repre-
sentado neste ato pelo Sra. Edilane dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviço de terceiros, manu-
tenção e conservação de bens imóveis, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27623, Termo de Participação nº 2024/0030, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27623, Termo 
de Participação nº 2024/0030 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/27623 e Termo de Participação nº 2024/0030, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Eusébio/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado da publicação do D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 897,60 (Oitocentos e Noventa 
e Sete Reis, Sessenta Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.3390
39.50000.0 - 8878 . DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Erli Viana de Moura Filho - CONTRATANTE – Edilane dos 
Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marcílio Lima da Silva, 02- Francisco Geraldo de Lima Neto. Fortaleza, Data da assinatura do sistema.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.119277/2024-13/ IG: 1345127
CONTRATANTE: A(O), ESCOLA EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO, situada na Avenida da Saudade, S/N, Bairro Passaré, Município de Fortaleza/
CE, Telefone (85) 3101.3076, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0534-07, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) 
sua Diretora Sra. JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, situada à Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, n° 2759, Bairro: José de Alencar, Município de Fortaleza/CE, CEP 
60.830-055, representado neste ato pelo Sr. JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de AQUISIÇÃO FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27134, Termo de Participação nº 
19/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/27134, Termo de Participação nº 19/2024 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/27134 e Termo de Participação nº 19/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E., na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 170,00 (cento e setenta reais) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOENE MARIA UCHÔA MONTEIRO BARBOSA - CONTRATANTE – JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cibelly Riane Martins Carvalho, 02- Antonia Raquel Santos de Andrade. Fortaleza, 
Data da assinatura do sistema.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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