DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.113834/2024-92/ IG: 1347523
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO, situada na Rua Alfredo 
Terceiro, nº 300, Bairro Centro, Município de Boa Viagem/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0321-67,doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pela Sra. Diretora Rosimária Noronha Torquato CONTRATADA: R N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua 
Agaci Machado, Nº 54, Birro José Rosa, Crateús- Ce , CEP: 63.707-475, Fone: 88 996471616, inscrita no CNPJ sob o nº 12.622.231/0001-16, doravante 
denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. RIVALDO DANTAS BANDEIRA NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
27/2024, Termo de Participação nº 27/2024,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins 
de direito, a Cotação Eletrônica nº 27/2024, Termo de Participação nº 27/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 27/2024 e Termo de Participação nº 27/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023 FORO: Boa Viagem/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) assinatura, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143
.20967.10.339030.50000.0 - 26999. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rosimária Noronha Torquato - CONTRATANTE 
– RIVALDO DANTAS BANDEIRA NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JEFFERSON MACIEL DE LIMA, 02- NATASHA QUITÉRIA 
CARNEIRO DA SILVA DE MELO . Fortaleza, Data da assinatura do sistema.
 Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.127647/2024-96/ IG: 1347621
CONTRATANTE: A(O) EEM Abraão Baquit, situada(o) na Rua Reginaldo Lopes, S/N, Bairro Campo Novo, Quixadá-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0284-88, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Emília da Silva Parente CONTRATADA: PH E B 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA sediada na AVENIDA CASTELO DE CASTRO, N. 206 A - JANGURUSSU, FORTALEZA - CE / CEP 60.866-
680, Fone: (85) 3034.2697, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.914.096/0001-10, neste ato representado por FRANCISCA AISLAN PEREIRA DE SOUSA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Gêneros de Alimentação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230023 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 300 (trezentos) dias, contado a partir de sua celebração. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 12.508,70 (doze mil, quinhentos e oito reais, e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.09.339030.55200.1 – 487414. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Emília da Silva Parente - CONTRATANTE – FRANCISCA AISLAN PEREIRA DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Francisco Antônio de Oliveira, 02- Eveline da Silva Oliveira. Fortaleza, Data da assinatura do sistema.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.042932/2024-38/ IG: 1346100
CONTRATANTE: A EEM ANTÓNIO SABINO GUERRA situada na Rua Clodoaldo Pinto, SN – Próximo ao fórum de Itatira/CE, Telefone (85) 98220-
2625, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0313-57, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela MARIA ELIANE DE LIMA 
DIAS CONTRATADA: JOÃO LUIS DOS SANTOS DA SILVA, CNPJ: 49.374.023/0001-55, situada na Rua Brejo Santo, Nº 172, Marechal Rondon, 
Caucaia – CE, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo SR MARCOS PAULO CASSIANO DA SILVA. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE ÁGUA ENGARRAFADA - 20L - ADICIONADA DE SAIS, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/05016 e Termo de Participação nº 20240002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/05016 e Termo de Participação nº 20240002 e Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/05016 e Termo de Participação nº 20240002, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Itatira/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS 
E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da publicação e diário oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 23.691,25 (VINTE E TRÊS 
MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.10.339030.50000.0 - 1281. DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA 
ELIANE DE LIMA DIAS - CONTRATANTE – MARCOS PAULO CASSIANO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, Data da assinatura do sistema.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.124358/2024-35/ IG: 1348863
CONTRATANTE: A EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS, situada na Av. Marta Maria Carvalho Nojoza, S/No. Outra Banda - 
Maranguape-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0256-24, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. CICERO 
RODRIGUES DE SOUZA CONTRATADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI, com sede na Avenida Waldir Diogo, 
Nº 246, Bairro: Novo Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60764-020, Fone: (85) 98926-3006, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. SOCORRO MARIA FREIRE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28914, 
Termo de Participação nº 20240022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28914, Termo de Participação nº 20240022 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28914 e Termo de Participação nº 20240022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75,