DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.108597/2024-48
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e 
do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA DE FATIMA MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula n° 22200181574820, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 22/08/2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 04/09/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam 
o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.108597/2024-48. Fortaleza, 22 de 
agosto de 2024. SEFOR 1 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.140766/2024-34
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LUCAS GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 22200181630887, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 19/11/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/04/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.140766/2024-34. Acaraú, 19 de novembro de 2024. CREDE 3 - ACARAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro 
de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.140794/2024-51
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ISABEL MARIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 22200181630909 , resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 19/11/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/04/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.140794/2024-51. Acaraú, 19 de novembro de 2024. CREDE 3 - ACARAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro 
de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001128923202433
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001128923202433 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/Escola de Ensino Médio Francisco 
Nonato Freire, Alto Santo-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0238-42, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO 
Nº22001128923202433 e a empresa BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.306.779/0001-57, , publicado no DOE, de 12 de 
DEZEMBRO de 2024, página 64, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 12 de DEZEMBRO de 2024, página 53-54. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.122272/2024-78
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.122272/2024-78 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEFM SANTA LUZIA/SEDUC, 
situada(o) na rua João Cordeiro, nº 711, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60110-300, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0452-26 , RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.122272/2024-78 e a empresa MF LOCACAO E SERVICOS TECNOLOGICOS 
LTDA, com sede na avenida Visconde do Rio Branco, n 1712, SL - 15 - Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.055-170, Fone: (85)994014249, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 36.779.362/0001-70 , publicado no DOE, de 11 de DEZEMBRO de 2024, página 60, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 
12 de DEZEMBRO de 2024, página 43. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 235 SÉRIE 3 ANO XVI, 12 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 22001077146/202451, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM CORONEL 
LUIZ FELIPE, situado a Praça Coronel Luiz Felipe, nº 381, Bairro: Centro, Município de Granja /CE, CEP 624.300-000, inscrita no CNPJ:07.954.514/030628 
e a empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO SEMI-ARIDO DA ZONA NORTE DO CEARA, situado à Rua vicente veras, 
município de Camocim - CE, CEP: 62.400-000 inscrita no CNPJ sob n.º 32.384.122/0001-15. Onde se lê: VIGÊNCIA: Leia-se: VIGÊNCIA:O prazo de 
vigência 360 ( Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. e de execução deste contrato será de 240 (Duzentos e quarenta) 
dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de compra ou instrumento equivalente Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº212/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BENEZOETH BEZERRA DA SILVA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 032.783-1-X, lotada na Célula da Execução da Administração Tributária em Iguatu – CXT Iguatu desta secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza - CE, no período de 01 a 02 de julho do corrente ano, a fim de assistir a Palestra Modelo Operacional da Reforma Tributária, concedendo-lhe 1