DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta 
e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº214/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JONILMA CARVALHO MAIA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 107.512-
1-7, lotada na Célula de Relacionamento e Conformidade – CERES, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral, no dia 04 de julho do corrente ano, a 
fim de participar do Evento Sua Nota tem Valor, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu 
§ 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº215/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 
497.842.1-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte - NUAFI, desta secretaria, a viajar a cidade de FORTALEZA - CE, no período de 
30 de junho a 01 de julho do corrente ano, para participar da Cerimônia de Premiação da Campanha 4 Estações, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35% no valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais 
e quinze centavos), e passagem aérea para o trecho JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE, no valor de R$2.589,35 (dois mil 
quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$2.855,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta 
centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº216/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula nº 
103.967-1-9, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas – NUAT Russas, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
período de 01 a 02 de julho do corrente ano, a fim de participar da Palestra sobre Reforma Tributária, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 
2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº219/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, que exerce a função de Coordenador DNS.2, 
matrícula nº 497.724-1-6, lotada na Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade – CORES desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - CE, 
no dia 04 de julho do corrente ano, para Evento sua Nota Tem Valor, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º 
do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº220/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula 
nº 103.580-1-9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu – Cexat Iguatu desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - 
CE, no período de 01 a 02 de julho do corrente ano, a fim de assistir a Palestra Modelo Operacional da Reforma Tributária, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e 
quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
05 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº221/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006.229-
1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 30 de julho a 01 de 
agosto do corrente ano, a fim de participar da 341ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ ICMS, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$1.330,65 (mil trezentos e trinta reais e sessenta 
e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$2.138,46 (dois mil canto e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$3.823,95 (três mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, 
art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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