DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/ 2024-CMDO/CMCB O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões institucionais, bem como visitas a colégios Militares e 
Estaduais (Brasília), a ser realizado na cidade Brasília/DF, durante os dias 11 a 16 de Agosto de 2024, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de 
custo, de acordo com o art. 1º, art. 2º, inciso I, art. 4º § 2º, inciso II, art. 12, § 1º, art. 14, art.15, art. 16, art. 19, art. 21, art. 22, art. 24, art. 25, art. 27º, art. 28, 
parágrafo único, anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio 
Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.339
01500.1.7591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
José Guilherme Veras Neto – CAP QOBM
ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº300.331-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2024 – CMDO/CMCB – DE 15 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
VALOR DE 
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
AJUDA DE 
CUSTO
Francisco Albert Einstein 
de Lima Arruda – 
Matrícula nº 110.513-1-6
 CEL 
QOBM
II
11 a 
16/08/2024
FORTALEZA – 
BRASÍLIA/DF 
– FORTALEZA
5.1/2 (cinco 
diárias e meia)
R$ 354,84
50
R$ 2.927,43
R$ 1.556,20
R$ 532,26
R$ 5.015,89
Auceny Alves Marinho – 
Matrícula nº 113.823-1-2
2º TEN 
QOABM
II
11 a 
16/08/2024
FORTALEZA – 
BRASÍLIA/DF 
– FORTALEZA
5.1/2 (cinco 
diárias e meia)
R$ 354,84
50
R$ 2.927,43
R$ 1.556,20
R$ 532,26
R$ 5.015,89
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2024 – CMDO/CMCB O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
durante os dias 06 a 07 de dezembro de 2024, para a Reserva Natural Serra das Almas, cidade de Buriti dos Montes-PI, com a finalidade de acompanharem 
aluno(as) do CMCB, para participarem da Aula de Campo de Astronomia, que acontecerá na supracitada Reserva Natural, sendo o transporte feito por via 
terrestre em viatura da corporação (TP – 11 de PLACAS NQP – 4059), concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso 
II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 
27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 
759, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (16336). COLÉGIO MILITAR 
DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM
COMANDANTE-DIRETOR DO CMCB
MAT. 110513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2024 – CMDO/CMCB – DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR
ACRÉSCIMO
JOÃO ROMÁRIO FERNANDES 
FILHO – MATRÍCULA 
Nº 300.318-1-4
CAP QOBM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
FRANCISCO GLEUBER 
LIMA SALES – MATRÍCULA 
Nº 104.307-1-2
2º TEN 
QOABM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
FLÁVIO BRITO DO 
NASCIMENTO– MATRÍCULA 
Nº 104.318-1-6
2º TEN 
QOABM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
FLÁVIO ARAÚJO LIMA – 
MATRÍCULA Nº 109.715-1-9
ST QPBM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
LUIZ CLODOALDO DIAS 
DO NASCIMENTO – 
MATRÍCULA Nº 113.810-1-4
ST QPBM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
GABRIELLA PINHEIRO SOUZA 
– MATRÍCULA Nº 202.520-1-4
3º SGT QPBM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
KATIANNY DE FÁTIMA 
PRACIANO CAVALCANTE – 
MATRÍCULA Nº 202.517-1-9
3º SGT QPBM
II
06 a 07/12/2024
FORTALEZA/CE – 
SERRA DAS ALMAS/
PI – FORTALEZA/CE
1.1/2 - (Uma 
diária e meia)
R$ 354,84
0%
R$ 531,65
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°639/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007470/2024-12 foi iniciado em 07/12/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao 
servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense 
em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 18 a 22 de novembro de 2024, com a finalidade de Participar do Curso de 
Identificação Veicular 2024 – Turma única, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do 
Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1811 – IG 1358297
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA; OBJETO: O 
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE LÂMPADAS, BULBO, LED, 
BIVOLT, 9W E 100 (CEM) UNIDADES DE LUMINÁRIAS HERMÉTICA P/ 2 X 120CM T8 LED SOBREPOR PARA SUPRIR A DEMANDA DA 
SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE 
REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM A FORMA DE FORNE-
CIMENTO PARCELADA, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O 
PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94