DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas, de mesmo lote recebido, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total. 9. Execução: 9.1 
Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará – AESP|CE; 9.2 Datas: 09 a 13 de setembro de 2024; 9.3 Horário: Das 08h00min às 17h00min, com 08 (oito) horas-aula; 9.4 Uniforme: O de 
Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
100 unidades
2
Obréia
Preta
01 rolo com 1.000 unidades
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 12 de 
dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº23/2024-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP 10041.003987/2024-77
1. Referência: Nota de Instrução Nº 23/2024-NUAT/CEPRAE/AESP – Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial do CURSO DE HABILITAÇÃO DE 
OFICIAIS – CHO CBMCE/2024, datada de 23/08/2024. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes do CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO 
CBMCE/2024, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pelo Corpo de Bombeiro Militar do Ceará. 3. Curso: CURSO 
DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO CBMCE/2024. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 06 (seis), sendo 02 (instrutores) INSTRUTORES 
CHEFES DE LINHA e 05 (auxiliares) INSTRUTORES AUXILIARES; Considerando o elevado número de alunos, primando pela segurança na instrução, 
foi estabelecido conforme Normatização dos Instrutores de Tiro Policial e das Instruções de Armamento e Tiro no Âmbito da Aesp, Diário Oficial Nº 084, de 
20 de abril de 2022 e princípio da economicidade o aumento para 6 (seis) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do AESP/CE. 6. Quantidade 
de alunos: 45 (quarenta e cinco) alunos ativos do CHO CBMCE/2024. OBS.: O quantitativo poderá sofrer alteração na data da execução da disciplina. 7. 
Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficará a cargo da AESP/CE 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de 
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
DEMONSTRAÇÃO/NEGA
TOTAL
.40 S&W
45
150
10
6.760
.38 SPL
45
21
7
952
1. A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, que não 
forem utilizadas, de mesmo lote, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total 
das munições que forem utilizadas. 2. Foi autorizado no NUP 10041.005592/2024-17 o adicional de 50 disparos para o calibre .40 S&W, totalizando assim 
150 disparos por aluno e 7 disparos para o calibre .38 SPL, totalizando 21 disparos por aluno. 9. Execução: 9.1 Local: Clube de Tiro Gun House - Itaitinga, 
localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.2 Datas: 28/11 – 
02, 04, 06 e 09 de dezembro de 2024; 9.3 Horário: Das 08h00min às 17h00min, com 09 (nove) horas-aula; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL 
PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
444 Unidades.
2
Obréia
Preta
8 rolos de Obréias com 1.000 Unidades
3
Fita Adesiva
Gomada
1 Unidade
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 12 de 
dezembro de 2024.
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
CURSO DE EXTENSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA
PAE Nº104/2024-COENI/DG/AESP
NUP 10041.002701/2024-36
I. Finalidade: • Compreender os Fundamentos da Pesquisa: Promover o entendimento dos conceitos e princípios básicos da pesquisa científica, incluindo 
a definição de problemas, revisão de literatura e formulação de hipóteses. • Desenvolver Habilidades de Metodologia: Capacitar os alunos na seleção e 
aplicação de métodos de pesquisa quantitativa e qualitativa, adequando-os ao contexto das investigações na área de segurança pública. • Elaborar Projetos de 
Pesquisa: Guiar os alunos na construção de um projeto de pesquisa completo, desde a definição do tema até a apresentação de resultados, II. Desenvolvimento 
do Curso:EaD auto-instrucional; Essa abordagem inclusiva Garante que Todos os interessados, sejam profissionais a) Vagas: sem limite de vagas b) Local de 
Funcionamento: As atividades será realizada na modalidade de Educação a Distância (EaD) serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 
Moodle, sistema adotado pela Aesp|CE e que estará disponível ao corpo discente e docente de acordo com o cronograma de atividades contido neste PAE e 
no próprio AVA; Do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Moodle: O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA estará disponível aos 
discentes a partir das 18h do dia 11/11/2024 até as 23h59 do dia 31/11/2024,não será mais possível realizar nenhuma atividade/avaliação (fórum/quiz) pelo 
discente. a) Componentes Curriculares Carga Horária: Os componentes curriculares que integram a estrutura curricular do curso serão realizados em uma 
única etapa, com as atividades pertinentes a cada disciplina conforme constante no Cronograma de Atividades – EaD. A avaliação dos componentes curricu-
lares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, 
etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações 
no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. b) Modalidade de Ensino: a modalidade 
deEducação Distância (EaD) c) Corpo Docente: Profissionais Segurança Pública do Estado do Ceará,ativos inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE 
e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 
II. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. III. Do Processo de Avaliação do Curso: 
Atividades/avaliações será realizada na modalidade EaD na própria ferramenta de cada atividade/avaliação. Do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 
– Moodle: O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA estará disponível aos discentes a partir das 18 hs dia 11/11/2024 até as 23h59 do dia 
31/11/2024, não será mais possível realizar nenhuma atividade/avaliação (fórum/quiz) pelo discente. A avaliação dos componentes curriculares realizados 
na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo 
a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato 
presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) quiz ao 
final do curso com 10 (dez) questões, podendo o quiz ser respondido em até 02 tentativas. O quiz valerá nota de 0 a 10, e o aluno somente será aprovado no 
concurso final 7,0 superior 7,0.A nota máxima alcançada pelo aluno será 10. A avaliação na modalidade EAD consistirá na participação do discente em todas 
as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente terá 180 minutos ininterruptos para concluir 
a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as 
questões respondidas dentro do prazo. O discente terá oportunidade de responder novamente o quiz, que contém questões aleatórias no banco, portanto, a 
segunda tentativa poderá disponibilizar perguntas que não foram apresentadas na primeira tentativa. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e 
do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 
6.Estimativa de Custos: Valor calculado em 2.780 reais. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Pós-Graduação (CEPOS) e pela Coordenadoria 
Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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