DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº126/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.005302/2024-27
Curso de Capacitação para Prevenção a Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero e Orientação Sexual. 1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança 
pública do Ceará, na introdução dos conhecimentos e técnicas de inteligência, utilizados pela coordenadoria de inteligência e demais conhecimentos, voltados 
para área policial. 2. Desenvolvimento do Curso: 25/11/2024 a 27/11/2024. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Academia 
de Segurança Publica- AESP 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
 ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.
 H/A
 1
Visão Geral da Sociedade atual e instituições de defesa aos direitos da população LGBTQIAPN+
05
2
Crime de Homotransfobia equiparado ao crime de racismo
05
3
Racismo Estrutural e Racismo Recreativo
05
4
Manual antirracista e ação das instituições públicas: Segurança e Justiça
05
5
AÇÕES E OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA Noções de APH-TáticoRacismo Religioso e discurso de ódio
05
6
Os Crimes de Preconceito na Vida Prática das Instituições de Segurança Pública
05
HORA AULAS DAS DISCIPLINA
30
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº132/2024-COENI/DG/AESP
NUP Nº10041.005462/2024-76 
CURSO COLETA E ACONDICIONAMENTO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS.
1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial, envolvendo 
a capacidade de concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais.. 
2. Desenvolvimento do Curso: 18/11/2024 a 22/11/2024. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais 
adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
 ORD
CURSO COLETA E ACONDICIONAMENTO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS.
 H/A
 1
Fundamentos e Legislação
4
2
Procedimentos em Local de Crime
4
3
Manuseio e Acondicionamento
4
4
Cadeia de Custodia
4
5
Práticas e Procedimentos Especiais
20
TOTAL (INSTRUTORIA)
20
 COORDENADOR
20
TOTAL INSTRUTORIA + COORDENAÇÃO
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
Corpo de Instrução
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
PEFOCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-geral da AESP/CE. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL
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