DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
0012023CPFMS-1 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede Rua Antônio Martins, S/N, Centro,
Município de Ipu - CE, instituição de direito público interno inscrito no CNPJ sob nº. 11.385.157/0001-07. CONTRATADO: INSTITUTO PRO HEMO
SAÚDE - IPH, CNPJ nº 19.901.155/0001-27, situada Rua Carolino de Aquino, Nº 143 - Bairro - Fátima - CEP. 60.050-140 - Fortaleza - Ceará. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Colaboração Nº 0012023CPFMS-1, que tem como
objeto selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Estado do Ceará, que tenha interesse em
executar ações de finalidade de interesse público recíproco com conjugar esforços para gestão das unidades de saúde de atenção primária e secundária do
Município de Ipu, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho pactuado. PRAZO: Ao prazo inicial contratado ficam aditivado pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em
especial no seu no art. 55, caput. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 29 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Robério Wagner Martins
Moreira - Prefeito Municipal de Ipu e INSTITUTO PRO HEMO SAÚDE - IPH - Ormando Rodrigues Campos - Presidente. Ipu-CE, 29 de Novembro de
2024. Robério Wagner Martins Moreira – Prefeito Municipal de Ipu.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO – TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 0012023CPFMS-01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, através do Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA:
INSTITUTO PRO HEMO SAÚDE - IPH, inscrito no CNPJ sob o Nº 19.901.155/0001-27 com sede na Rua Carolino de Aquino, Nº 143, Fátima,
Fortaleza-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo tem por fundamento o art. 57, caput, da Lei Nº 13.019/2014. OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto autorizar a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração Nº 0012023CPFMS-01, previamente aprovada pela autoridade
competente, conforme solicitação constante no Ofício/2711/2024 PRESIDÊNCIA - INSTITUTO PRÓ HEMO SAÚDE - IPH. VALOR: Em razão da
presente reformulação do Plano de Trabalho, após verificada a legalidade da medida e considerando as necessidades auferidas durante a execução do Plano
de Trabalho inicialmente pactuado, o referido Plano terá um ACRÉSCIMO de valor o qual será de R$ 2.789.043,56 (Dois Milhões, Setecentos e Oitenta e
Nove Mil, Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) perfazendo o Novo Valor Global do Plano de Trabalho de R$ 24.024.781,93 (Vinte e Quatro
Milhões, Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Três Centavos). DATA: Ipu/CE, 29 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, através do Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO PRO HEMO SAÚDE - IPH -
Ormando Rodrigues Campos - Presidente. Ipu-CE, 29 de Novembro de 2024. Robério Wagner Martins Moreira – Prefeito Municipal de Ipu.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. 012/2024-
PE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: aberto. Objeto: Registro de Preços
consignado em ata pelo prazo de 12 (doze) meses, visando futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartável, expediente e equipamentos de
rede, para atender as necessidades da unidades de saúde administradas pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Data
da Abertura: 26 de dezembro de 2024, às 09h30min. Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações: Fone: (85) 2180-7671. Caucaia - CE, 16 de
dezembro de 2024. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Aditivo de Contrato - Contrato nº 01-90009/2024-CP-FME. A Secretária de
Educação de Pentecoste, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do 2° aditivo, contratual firmado entre Prefeitura
Municipal de Pentecoste e a Empresa: Alphatech Construção e Locação LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “a” e
Art. 125 da Lei 14.133/21.Objeto: O Presente Aditivo tem por objeto a alteração na planilha de custo inicial pactuada, com vista a proporcionar uma melhor
adequação técnica ao seu objetivo nos termos do Art. 124, Inciso I, Alínea “A” e Art. 125 da Lei 14.133/21. Valor R$ 116,38 (cento e dezesseis reais e trinta
e oito centavos)Data da assinatura: 29 de novembro de 2024. Assina pela Contratante: Lucia Helena Bezerra de Almeida, Secretária de Educação. Assina pela
Contratada: Alphatech Construção e Locação LTDA, Veridiano Rodrigues Dias, Representante Legal. Pentecoste (CE), 29 de novembro de 2024. Lucia
Helena Bezerra de Almeida - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação
na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 05/2024-SEAG, cujo objeto Contratação de empresa especializada na implantação e licenciamento de sistema
computacional customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoas para o controle de frequência, documentos e comunicação do servidor, o
sistema receberá o cadastro das propostas até 03 de janeiro de 2025, às 08:25h, abertura e classificação às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h
(horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa
do Ceará/CE, em 16 de dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2112.01/2023-CP – A Comissão Permanente de Licitação em conformidade com o Art 64 §3°, da Lei Federal 8.666/93,
solicita as empresas participantes do processo de Concorrência Pública Nº 2112.01/2023-CP, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada para
pavimentação em pedra tosca nas ruas da sede do município, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE, que manifestem concordância
com a Prorrogação das Propostas Apresentadas sobre Prazo de Validade, a resposta deverá ser encaminhada a Comissão Permanente de Licitação, Rua Major
Coelho, N° 185, Centro, CEP: 62580-000, Acaraú-CE e/ou pelo e-mail: licitacao@acarau.ce.gov.br, ficando estabelecido o prazo máximo de 03 (três) dias
úteis contados a partir da publicação deste aviso. Maiores informações junto a Comissão Permanente de Licitação. Acaraú-CE, 13 de Dezembro de 2024.
Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2012.03/2023-CP – A Comissão Permanente de Licitação em conformidade com o Art 64 §3°, da Lei Federal 8.666/93,
solicita as empresas participantes do processo de Concorrência Pública Nº 2012.03/2023-CP, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada para
pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Croa Grande, Barrinha de Cima, Aranaú, Lagoa do Mato, Lagoa da Volta, Morgado, Carrapateiras
e Castelhano, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE, que manifestem concordância com a Prorrogação das Propostas Apresentadas
sobre Prazo de Validade, a resposta deverá ser encaminhada a Comissão Permanente de Licitação, Rua Major Coelho, N° 185, Centro, CEP: 62580-000,
Acaraú-CE e/ou pelo e-mail: licitacao@acarau.ce.gov.br, ficando estabelecido o prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste
aviso. Maiores informações junto a Comissão Permanente de Licitação. Acaraú-CE, 13 de Dezembro de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023-CP – A Comissão Permanente de Licitação em conformidade com o Art 64 §3°, da Lei Federal 8.666/93,
solicita as empresas participantes do processo de Concorrência Pública Nº 2212.01/2023-CP, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada para
pavimentação em pedra tosca das localidades de Grolado, Corrego das Varas, Macajuba e Celsolândia, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de
Acaraú/CE, que manifestem concordância com a Prorrogação das Propostas Apresentadas sobre Prazo de Validade, a resposta deverá ser encaminhada a
Comissão Permanente de Licitação, Rua Major Coelho, N° 185, Centro, CEP: 62580-000, Acaraú–CE e/ou pelo e-mail: licitacao@acarau.ce.gov.br, ficando
estabelecido o prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso. Maiores informações junto a Comissão Permanente de
Licitação. Acaraú-CE, 13 de Dezembro de 2024. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaiçaba - Poder Legislativo Municipal - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 005/2024-PE. Objeto:
Contratação de empresa realizar fornecimento contínuo de combustíveis à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Local do Edital: www.
novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 30/12/2024. Abertura das propostas: 30/12/2024, às 9:00 AM. Local de recebimento e
abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 16/12/2024. Francisco Ilton Pereira de Azevedo - Pregoeiro.