DOE 17/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº238  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
OUTROS
ROBBINS DO BRASIL LTDA. CNPJ 15.478.389/0001-52 - NIRE 23.2.0146024-5 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIA 
ÚNICA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de novembro de 2024, às 11 horas, na sede da Sociedade 
ROBBINS DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, constituída por instrumento particular de contrato arquivado em 26/04/2012 na Junta 
Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE 23.2.0146024-5, inscrita no CNPJ sob o nº 15.478.389/0001-52, com sede social na Avenida Santos Dumont, nº 
2789, Sala 506, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.150-165 (Sociedade). PRESENÇA: Representando a totalidade do capital social da Sociedade, esteve 
presente a única sócia: GLOBAL TBM COMPANY., empresa constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos, registrada em 19 de outubro de 2020 
sob o nº 4559823, perante o Secretário de Estado de Ohio, inscrita no CNPJ sob o nº 40.964.829/0001-29, com sede social estabelecida em 29100 Hall 
Street, Solon, Ohio, 44139, Estados Unidos, neste ato representada por sua procuradora Mariola Carmona Ortega, cidadã espanhola, casada, engenheira 
civil, portadora da cédula de identidade de estrangeiro nº V799157-F, DIREX/PF, inscrita no CPF sob o nº 701.525.011-00, residente e domiciliada na Rua 
Hil de Moraes, nº 12, Apto. 1902, Torre C, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-760. CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da 
totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 
4.189.796,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa e seis reais), em virtude de o atual capital da sociedade ser excessivo em 
relação ao objeto da sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleita como Presidente da Mesa Mariola 
Carmona Ortega, a qual escolheu Diego Silva Matos para ocupar o cargo de Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias 
constantes da ordem do dia, a Sócia Única deliberou, sem quaisquer restrições, aprovar a redução do capital social da ROBBINS DO BRASIL LTDA. para o 
montante de R$ 3.576.368,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais), fundamentada no entendimento de que o capital 
atual da Sociedade se revela excessivo em relação ao seu objeto social, conforme disposto no art. 1.082, inciso II, do Código Civil. A redução será efetivada 
pela diminuição do montante de R$ 4.189.796,00 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais), correspondente à parcela do 
capital que não se encontrava integralizada. Em decorrência da presente deliberação, o capital social da Sociedade, anteriormente fixado em R$ 7.766.164,00 
(sete milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais), dividido em 7.766.164 (sete milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento 
e sessenta e quatro) quotas, passará a ser de R$ 3.576.368,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais), dividido em 
3.576.368 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito) quotas, todas de titularidade exclusiva da Sócia Única. ASSINATURAS: 
Mesa: Mariola Carmona Ortega – Presidente; Diego Silva Matos – Secretário; Sócia Presente: GLOBAL TBM COMPANY R.p. Mariola Carmona Ortega. 
Fortaleza, Ceará, 25 de novembro de 2024. Mariola Carmona Ortega - Presidente da Mesa / Administradora, Diego Silva Matos - Secretário da Mesa, 
GLOBAL TBM COMPANY R.p. Mariola Carmona Ortega - Sócia.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO 
Nº 2024.12.13.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 2024.05.22.01, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL 
(SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE 
LICITAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO 
ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: AS ALTERAÇÕES SOMAM ASSIM O VALOR DO CONTRATO 
ANTERIORMENTE PACTUADO DE R$ 3.113.315,99 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA 
E NOVE CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 94.681,94 (NOVENTA E QUATRO MIL, 
SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 3.207.997,93 
(TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). ASSINA PELA 
CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 13 
DE DEZEMBRO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
– A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 202412090001, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 05.12.01-2024, A 
SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO “APRENDE BRASIL” 
INTEGRADO POR PRODUTOS E SERVIÇOS COMPREENDENDO LIVROS DIDÁTICOS, AMBIENTE DIGITAL, ASSESSORIA PARA EQUIPES 
TÉCNICAS PEDAGÓGICAS E DOCENTE QUE IRÃO CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO 
QUE ATUAM NO ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0502.12.365.1203.2.035 - GERENCIAMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% (OCA-E) E 0502.12.361.1202.2.032 - GERENCIAMENTO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% (OCA-E). ELEMENTO DE DESPESAS: 33903051, MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL 
DIDÁTICO. FONTE DE RECURSOS: 1540000000. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO 
I. VALOR GLOBAL: R$ 147.890,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2025. A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA – CNPJ 
Nº 75.104.422/0008-82. ASSINA PELA CONTRATADA: EDILSON CALIL MICHEREFF. ASSINA PELA CONTRATANTE: ARIZO MAIA LIMA. SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 12.16.01-
2024PE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 17 
DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR/,  EM 
SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS, ENCERRANDO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO 
DE PROPOSTAS. A PARTIR DAS 08H  (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025 DARÁ INÍCIO A ABERTURA DAS 
PROPOSTAS, E, EM SEGUIDA, A PARTIR DAS 09H INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 12.16.01-2024PE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE BOAS 
PRÁTICAS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO SUPRACITADO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA POR SUA ORDENADORA DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA - 05.12.01-2024, A SEGUIR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO “APRENDE BRASIL” INTEGRADO POR PRODUTOS 
E SERVIÇOS COMPREENDENDO LIVROS DIDÁTICOS, AMBIENTE DIGITAL, ASSESSORIA PARA EQUIPES TÉCNICAS PEDAGÓGICAS E 
DOCENTE QUE IRÃO CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO QUE ATUAM NO ENSINO 
INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.365.1203.2.035 – 
GERENCIAMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% (OCA-E) E 0502.12.361.1202.2.032 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- FUNDEB 30% (OCA-E). ELEMENTO DE DESPESAS: 33903051 MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DIDÁTICO. FONTE DE RECURSOS: 
1540000000. FAVORECIDO GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA - CNPJ Nº 75.104.422/0008-82. VALOR GLOBAL: R$ 147.890,00 (cento e 
quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO 
I. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS: GLAURIANA MARIA DA SILVA 
LEITE. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
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