DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:479DAE7B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 306/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidato aprovado em concurso público do 
Município de Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR REGIA MARIA LOPES FEIJAO para exercer, 
em caráter efetivo, o cargo de PROFESSORA POLIVALENTE 
para o qual foi aprovada em virtude do concurso público de provas e 
títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de 31/12/2020, 
publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de 
classificação. 
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e 
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os 
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação 
deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 
06 de setembro de 2019. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
17 de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:01FE0671 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PARECER Nº 09/2024 CME 
 
INTERESSADAS: Escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de Guaraciaba do Norte-
CE. 
EMENTA: Renovação do Credenciamento das instituições públicas de ensino da Educação Básica, 
autorização da etapa da Educação Infantil das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Município 
de Guaraciaba do Norte-CE, conforme Anexo I. 
RELATORES: Maria do Socorro Magalhães Martins, Francisco das Chagas Maciano Pereira e Gislene 
Farias Passos 
PROCESSOS 
Nºs. 
031019/2023, 
180920/2023, 
051026/2023 
PARECER 
Nº 
09/2024 
APROVADO EM: 
03/12/2024 
  
– RELATÓRIO 
  
Tramitam neste Conselho Municipal de Educação (CME) os 
processos Nº 031019/2023, 180920/2023, 051026/2023, solicitando a 
Renovação do Credenciamento de instituição de ensino da Educação 
Básica, renovação da autorização da etapa da Educação Infantil, das 
escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de Guaraciba 
do Norte-CE , conforme Anexo I, em consonância com a Lei nº 
9.394/1996, bem como as resoluções do Conselho Nacional de 
Educação (CNE) nºs 02/2017, 03/2018 e 04/2018 e a Resolução nº 
01/2019 do Conselho Municipal de Educação de Guaraciaba do 
Norte-CE. 
  
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
A análise dos procedimentos para Renovação do Credenciamento 
Renovação e Autorização da etapa da Educação Infantil estabelecidos 
pela Resolução nº 01/2019 do CME são múltiplos e oferecem critério. 
O Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino para as quais 
foi solicitada a renovação do Credenciamento foi elaborado conforme 
diretrizes emanadas da Resolução Nº 01/2019 deste Conselho 
Municipal de Educação, que dispõe sobre a Educação Infantil, Ensino 
Fundamental, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos 
no sistema de ensino. Após a leitura, verificamos que o regimento 
escolar adotado pelas escolas está coerente com legislação vigente, 
conforme a Lei Nº 9.394/96 e demais diretrizes emanadas deste 
Conselho. 
  
III – VOTO DA COMISSÃO RELATORA 
Visto e relatado, verificamos que a documentação apresentada está em 
consonância 
com 
a 
legislação 
vigente, 
pelo 
que 
votamos 
favoravelmente à renovação do credenciamento das escolas, renova a 
autorização 
da 
Educação 
Infantil, 
processos 
Nºs 
051026/2023,180920/2023 e 031019/2023 até 31 de dezembro de 
2025. 
  
IV – CONCLUSÃO DA CÂMARA 
Processo aprovado pela Câmara da Educação Infantil do Conselho 
Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte(CE). 
Sala das Sessões da Câmara da Educação Infantil. 
  
Guaraciaba do Norte(CE), 3 de dezembro de 2024. 
  
Comissão Relatora 
  
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS 
  
FRANCISCO DAS CHAGAS MACIANO PEREIRA 
  
GISLENE FARIAS PASSOS 
  
FLÁVIO ALVES PEREIRA 
Presidente 
  
ANEXO 1 a que se refere o PARECER Nº 09/2024, com validade até 
31 de dezembro de 2025. 
  
Relação Nominal das Escolas Públicas Municipais para Renovação do 
Credenciamento e da Autorização da Etapa da Educação Infantil 
  
ORDEM 
  
NOME DA ESCOLA 
  
PROTOCOLO 
CÓDIGO 
DA 
ESCOLA 
  
ENDEREÇO 
  
VALIDADE 
  
01 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
MARIA 
VALQUÍRIA 
MESQUITA 
DE 
SOUSA 
  
031019/2023 
  
23263717 
AVENIDA 
TENENTE 
MATIAS, 
26, 
BAIRRO JARDINS 
  
31/12/2025 
  
02 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
PEDRO 
HENRIQUE 
MAGALHÃES 
CASTRO 
  
180920/2023 
  
23273313 
RUA 
PROJETADA, S/N, 
BAIRRO 
LAGOINHA 
  
31/12/2025 
  
03 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
TEODORA CAMELO 
COÊLHO 
DE 
ARAÚJO 
  
051026/2023 
  
23276223 
DISTRITO 
SUSSUANHA 
  
31/12/2025 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6E141FC7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PARECER Nº 11/2024 CME 
 
INTERESSADAS:Escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de Guaraciaba do Norte-
CE. 
EMENTA:Renovação do Credenciamento das instituições públicas de ensino da Educação Básica, 
autorização da etapa da Educação Infantil, renovação do Reconhecimento do Ensino Fundamental e na