DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama   
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:D837C5C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 
 
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV, torna público que realizará às 09h do dia 23 de dezembro 
de 2024, no endereço eletrônico https://bnc.org.br, Dispensa 
Eletrônica n° 01.11.27.2024. Objeto: Prestação de Serviço de 
Assessoria Previdenciária no apoio técnico administrativo na gestão 
das atividades desenvolvidas no Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Icapuí - CE, no assessoramento administrativo 
ao quadro de servidores do RPPS na operacionalização do Sistema 
Comprev quanto a gestão de recuperação de créditos previdenciários, 
nos termos da Lei Federal nº 9.796 de 05 de maio de 1999 e 
regulamentos posteriores, bem como, elaboração e envio dos 
Demonstrativos de Informações Previdência e Repasse - DIPR a 
Secretaria de Previdência, através do sistema CADPREV,para atender 
as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Icapuí - ICAPREV. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Engenheiro 
Francisco de Assis Filho, 654, Centro, Icapuí - Ceará e no endereço 
eletrônico: https://icaprev.com.br/. 
  
Icapuí - CE., 17 de dezembro de 2024.   
Publicado por: 
Marcos José Ferreira Nunes 
Código Identificador:D8253D5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.04.19.01-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL. 
CONTRATO: 
N° 
2022.07.04.01-PMI-PGMI. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
PROTOCOLO 
INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI 
– CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: SOLUTIONTUX 
SOLUÇÕES EM TI E CONSULTORIA – TEREZA CRISTINA 
JOSINO – ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.550.844/0001-55. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
0401-04.122.0015.2.025, 
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 10/12/2024. VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 31/12/2024 A 
31/12/2025. SIGNATÁRIOS: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO - 
PROCURADOR GERAL E TEREZA CRISTINA JOSINO MOTA, 
REPRESENTANTE 
LEGAL 
(PROPRIETÁRIA). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
IGUATU-CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.   
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:94DCF126 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3113/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora KAROLAINE VIEIRA DE 
SOUZA OLIVEIRA inscrita no CPF Nº: 070.388.003-96 e RG Nº: 
20089332918 do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Núcleo da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde – 
código CNI-3, com lotação na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de outubro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2F87D86F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 3114/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora CINTHIA NAYARA LEMOS 
COELHO inscrita no CPF Nº: 074.476.143-35 e RG Nº: 
20073732529, do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Núcleo da Tecnologia da Informação– código CNA – 1 com lotação 
na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de outubro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4805196C