DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1176/2021
PROCESSO Nº24001.077833/2024-01
PRÉ-RESERVA 1341973000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 774/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1176/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão 
de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FULL TIME LOGÍSTICA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Costa Aguiar, nº 
1782 - fundos, bairro Ipiranga, São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c art. 65, §8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogação e do valor, além do reajuste do Contrato nº1176/2021, com base no IGPM, que tem como 
objeto o Serviço de transporte multimodal interinstitucional de remessas de produtos perigosos – substâncias infecciosas, do Laboratório Central de Saúde 
Pública do Estado do Ceará – LACEN/CE aos Laboratórios de Referência Regional/Nacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da Contratada. VIII – VALOR GLOBAL: R$764.674,46 (setecentos e sessenta e quatro mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).; IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de dezembro de 2024; X – FORO: 
Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 11/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante 
e Eduardo Jorge Coelho Goston.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº942/2022
PROCESSO Nº24001.072150/2024-59
PRÉ-RESERVA 1341474000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 737/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 942/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TECLAV – TECNOLOGIA LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; 
V – ENDEREÇO: Av. José Amora Sá, 1550, Distrito Industrial II, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c art. 65, §8º, da 
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e 
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação e do prazo e do valor, além do reajuste com base 
no IPCA do Contrato 942/2022 celebrado com a TECLAV – TECNOLOGIA LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA., cujo objeto é o serviço de lavanderia; 
VIII – VALOR GLOBAL: R$ 3.175.365,87 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); IX – DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir 06 de dezembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 06/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Otávio Batista de Carvalho Neto e Remi Michel Fouladoux.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº612/2023
PROCESSO Nº24001.084115/2024-82
PRÉ-RESERVA 1346714000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 715/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 612/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ (SANTA CASA DE PARACURU); V – ENDEREÇO: Rua Perboyre e Silva, s/n, Paracuru/CE; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o 
Contrato nº612/2023, que tem como objeto serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, viabilizando o acesso 
aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila 
de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do 
Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do 
Edital de Chamamento Público n°. 001/2023; VIII – VALOR GLOBAL: R$135.036,35 (cento e trinta e cinco mil trinta e seis reais e trinta e cinco centavos); 
IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de dezembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 29/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Adriano Alves de Souza.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2024
NUP 24001.089329/2024-45
PRÉ-RESERVA Nº1352920000
I – ESPÉCIE: Doc nº 719/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/
CE; IV – CONTRATADO: DM PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS; V – ENDEREÇO: Rua Nogueira Aciole, nº 996, sala 1, Centro, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os 
preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações écnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – 
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº168/2024, que tem como objeto contratação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, EM 20 (VINTE) PORTAS DE VIDROS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) 
MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – 
VALOR GLOBAL: R$ 25.987,92 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com 
vigência a partir 27 de fevereiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ana 
Mirian Aguiar Bastos e DENIS MARINHO PINHEIRO BEZERRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2024
POLI.R/CAMOCIM
NUP 24001.103635/2024-00
PRÉ-RESERVA Nº1357908000
I – ESPÉCIE: Doc nº 755/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 30/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; V – ENDEREÇO: Rua Rua 
Paissandú, s/n, Centro, Camocim-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/