DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.028440/2024-65
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 202,74 (duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos) , junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS/Canindé, referente ao mês de ABRIL/2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.091362/2024-35
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
em conformidade com o art. o art. 63§§ 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$470,78(QUATROCENTOS E SETENTA REAIS 
E SETENTA E OITO CENTAVOS), junto a empresa (AMBIENTAL CRATO C SANEAMENTO SPE S.A.), denominada Ambiental Crato, inscrita no 
CNPJ: nº 45.898.856/0001-64, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Crato-Ce, referente 
ao mês de OUTUBRO/2024. Crato - CE, 16 de dezembro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.058438/2024-11
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 247,96 (duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento 
de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS DE CANINDÉ, referente ao mês de Julho de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.016891/2024-50
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza - CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer a dívida no valor proporcional de R$5.335,00 (Cinco mil trezentos e trinta e cinco reais) em favor de CENTRO DE ESTOMA-
TOLOGIA E RADIOLOGIA DO CEARÁ LTDA inscrita no CNPJ sob o número 05.099.976/0001-87, serviço para referente a EXAMES AVULSOS 
para pacientes com necessidades especiais e com fissuras lábio palatinas para o Setor de Odontologia do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. no 
período de setembro à dezembro de 2023, contrato n° 1311/2020. Fortaleza/CE 16 de dezembro de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.100596/2024-81
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.657,92 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e 
dois centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é 
serviços de locação de impressoras, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Outubro/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.038274/2024-13
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.071,43:- (DOIS MIL, SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS 
CENTAVOS), referente ao mês de MAIO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento 
de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL. Sobral, 13 de dezembro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.088516/2024-10
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 11.202,00 (Onze mil e duzentos e doze reais), referente a contratação de serviço laborato-
riais, para atender as necessidade do HIAS, correspondente ao período de Setembro parte 2 e Outubro de 2023, em favor da empresa LABORATÓRIO DE 
PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA LTDA, CONTRATO n° 131/2023, inscrita no CNPJ N° 11.402.100/0001-60, contrato n.º 131/2023;
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/HIAS
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PORTARIA N°15/2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO (TIME) RESPONSÁVEL PELO 
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE ANTIMICROBIANOS (PGA) DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto No 
27.419, de 14 de abril de 2004, atualizadas pelo Decreto No 20.950 de 09 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO a Diretriz Nacional para Elaboração de 
Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde, publicada em 2017 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 
e a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA N° 06/2021, que dispõe sobre a Implementação do Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos