DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2024
PROCESSO NUP 24001.098182/2024-84
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas 
atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, 
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações 
aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida de R$ R$ 6.241,60 (seis mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) junto à INCOMED COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA inscrita no C.N.P.J. Nº 01.764.527/0001-55, referente 
ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1519/2018, que teve por objeto a prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de raio-x, durante o período do mês de setembro/2024, para atender as necessidades da SESA.
Francisco Antônio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO/HMJMA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.033860/2023-82
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de 
reconhecer dívida no valor R$ 202,74 (duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário 
para a COADS / Canindé, referente ao mês de OUTUBRO / 2023.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.099636/2024-34
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
em conformidade com o art. o art. 63§§ 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 520,66 (quinhentos e vinte reais e sessenta e seis 
centavos), junto a empresa (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU), denominada SAAE, inscrita no CNPJ: nº 07.508.138/0001-
45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Iguatu, referente ao mês de DEZEMBRO / 2024.
Iguatu - CE, 16 de dezembro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.064334/2024-45
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 178,89 (cento e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento 
de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS/Canindé, referente ao mês de AGOSTO/2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
QUIXADÁ - CE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº 24001.076026/2024-62
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 212,41 (duzentos e doze reais e quarenta e um centavos) , junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS/Canindé, referente ao mês de SETEMBRO/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.037887/2024-25
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001- 04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 178,89 (cento e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento 
de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS/Canindé, referente ao mês de MAIO/2024.
Antonio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.087632/2024-11
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.418,22:- (HUM MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E 
DOIS CENTAVOS), referente ao mês de OUTUBRO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto 
é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR
*** *** ***