DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4836/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.025935/2024-32, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4836/2024-GS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Gabriel Penetto Paoli
Policial Civil
300.020-9-1
01 revólver cal.38;
07 munições cal.38
642,00
214,00
Leonardo Guilherme de Souza Belém
Policial Civil
300.115-8-9
214,00
Elias Luiz Miranda Santos Júnior
Policial Civil
300.094-7-9
214,00
TOTAL
R$ 642,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 642,00
REVÓLVER: 01
MUNIÇÕES: 07
*** *** ***
PORTARIA Nº5024/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.021183/2024-31, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5024/2024-GS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Francisco Jairo de Sousa Filho
Policial Civil
300.029-5-4
01 revólver cal.357;
01 munição cal.357;
02 munições cal.38
412,00
103,00
Artur de Sousa Lima
Policial Civil
300.032-4-1
103,00
Agassis Souza Rodrigues da Silva
Policial Civil
300.010-7-9
103,00
Jhonatan Moreno Cavalcante
Policial Civil
300.014-2-7
103,00
TOTAL
R$ 412,00
PCS: 04
VALOR GERAL: 412,00
REVÓLVER: 01
MUNIÇÕES: 03
*** *** ***
PORTARIA Nº5034/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.023557/2024-52, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5034/2024-GS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Francisco Luzardo da Silva
Policial Civil
300.455-1-3
01 revólver cal.38;
20 munições cal.38
480,00
120,00
Rafael Pinheiro Moura
Policial Civil
300.465-1-X
120,00
Eveline Samia de Oliveira Tabosa
Policial Civil
300.018-9-3
120,00
Francisco de Assis Moreira Lima
Policial Civil
404.833-1-4
120,00
TOTAL
R$ 480,00
PCS: 04
VALOR GERAL: 480,00
REVÓLVER: 01
MUNIÇÕES: 20
*** *** ***
PORTARIA Nº5244/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.015947/2024-44, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública 
– Processo SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ 
Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da 
União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro 
de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.