DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20241108185430 
HORLEI DOMINGOS BENTO
8,750 
10º
20241110110109 
MARCIO JOSE SILVA MARTINS
8,717 
11º
20241109223308 
MATEUS CHAVES HOLANDA
8,717 
12º
20241110161228 
LUCAS MICHEL UCHOA ALMEIDA
8,707 
13º
20241108171411 
GEONILSON DE PAULA MONTEIRO
8,700 
14º
20241108171221 
JOAO VICTOR GASPAR LINS
8,617 
15º
20241108180243 
ANTONIO HELYJONES DA SILVA NASCIMENTO
8,593 
16º
20241108182531 
JAKSON DO NASCIMENTO CORDEIRO
8,577 
17º
20241110041619 
FRANCISCO IAGO DA LUZ PEREIRA
8,567 
18º
20241108171723 
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
8,550 
19º
20241110165340 
BRUNA DOS SANTOS NOBRE
8,505 
20º
20241110202008 
ALAN SAMIR RODRIGUES MENESES
8,500 
21º
20241108180818 
MARIA JOZIANE DE AVILA SOUSA
8,427 
22º
20241108192726 
AMANDA FERREIRA
8,367 
23º
20241108181220 
THAYSE SAMARA FONTENELE DA SILVA
8,305
24º
20241108172300 
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
8,225 
25º
20241112185536 
MICHEL RIBEIRO DE SOUZA
8,083 
26º
20241111163709 
SAMUEL DE MELO SOUSA
8,050 
27º
Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ nº12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº27.595.780/0001-16; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57, inciso II e §2°, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos das cláusulas quinta e oitava, do 
Contrato Administrativo nº015/2023 e no Processo nº10041.003473/2024-11; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a RENOVAR o PRAZO e VALOR do Contrato nº015/2023; VII- VALOR: R$391.161,60 (trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e um reais e 
sessenta centavos).; VIII - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº015/2023 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/12/2024 
a 13/12/2025; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo 
Aditivo; X - DATA: 13 de dezembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto, Representante Legal do Contratante e Paulo Roberto 
Teixeira e Maria Alessandra Bazarian de Souza, Representantes Legais da Contratada. XII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (|(2024) - 10200017.06.122
.196.21019.03.339039.1.7591200070.1).
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº33/2024 – NUAT/CEPRAE/AESP
NUP 10041.005422/2024-24
1. Referência: Nota de Instrução Nº33/2024-NUAT/CEPRAE/AESP – Prática de Tiro Policial do Curso de Ações Operacionais Urbanas – Turma III, regu-
lamentado pelo PAE Nº118/2024 – COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.005392/2024-56, datada de 18/11/2024. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes 
do Curso de Ações Operacionais Urbanas – Turma III – 2024, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento do tipo pistola de calibre 
.40 S&W, aperfeiçoando habilidades para disparos precisos em diferentes cenários. 3. Curso: Curso de Ações Operacionais Urbanas – Turma III – 2024. 
4. Instrutores: 03 (três) profissionais escolhidos conforme critérios técnicos e regimentais. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da coordenação do 
curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos Obs: O quantitativo informado do discente está se baseando no PAE, mas esse quantitativo pode sofrer 
alteração na data da execução da disciplina. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento, ficará a cargo da Coordenação. Os instruendos 
deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico a cargo da coordenação, óculos e protetor auricular a cargo do aluno); 8. Quantidade 
de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial, a munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W 
20
30
600
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas, de mesmo lote recebido, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total. 9. Execução: 
9.1 Local: Clube de Tiro Gun House – Itaitinga, localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE a cargo da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará – AESP|CE; 9.2 Data: 29 de novembro de 2024; 9.3 Horário: 07:00 às 17:00 9.4 Uniforme: o de Instrução 9.5 Material para a Instrução a 
ser fornecido pela AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
40 unidades
2
Obréia
Preta
1 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 16 de 
dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº60/2024-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, CONSIDERANDO o disposto no Inciso IV, art. 30 do Decreto 32.564, de 26 de março de 2018, resolve: 1. CONSTITUIR a comissão permanente 
destinada a realizar avaliação e inventário de bens, no tocante a depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens 
móveis, imóveis e almoxarifado (bens de consumo) que pertençam ao patrimônio e à contabilidade da SUPESP; 2. DESIGNAR para compor a referida 
comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
RAFAEL BRAGA MALVEIRA
GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
300.002-4-2
JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO
CAPITÃO PM/ASSESSOR
300.001-7-X
JAMILY SANTOS SOUSA
ASSESSORA II
300.001-5-3
IZABELE DE PAULA BARROS
ASSESSORA II
300.002-3-4
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA RESPONDENDO, SUPERINTENDÊNCIA