DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA N°1355/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 79/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com o INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto 
“EDUCAÇÃO & TRABALHO: INICIATIVAS QUE FAZEM O CEARÁ AVANÇAR”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CENTRAL DE CONTRAÇÕES
PROCESSO Nº10129/2024
AVISO DE ADIAMENTO: A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES INFORMA QUE A LICITAÇÃO A SER REALIZADA NA MODALIDADE DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA FICA ADIADA PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2025, NOS HORÁRIOS A SEGUIR 
DEFINIDOS: Início do Acolhimento das Propostas: 07/01/2025; Data de Abertura das Propostas: 09/01/2025, às 09h :00min; e Início da Sessão de Disputa 
de Preços às 09h :30min, horário de Brasília, no site COMPRASNET o certame para a aquisição do objeto a seguir especificadO: Aquisição de 15 (quinze) 
Portas Corta Fogo, classe PCF 90, de eixo vertical, constituída por folha única, com batente ou marco e ferragens, em conformidade com a norma NBR 
11.742, possuindo dispositivo de fechamento automático (mecânico, hidráulico ou pneumático), com forramentos em chapa de aço galvanizado, de espessura 
mínima de 1,2 mm (conforme ABNT nº 18), contendo 3 dobradiças helicoidais por folha, com fechadura dotada de maçaneta de alavanca, com empunhadura 
de no mínimo 100 mm de comprimento, conforme a NBR 11.785, na cor cinza com faixa vermelha de 25cm de altura centralizada com a maçaneta, medindo 
1,10m x 2,10m. Em conformidade com condições previstas no termo de referência e demais exigências do edital. O Edital estará disponível gratuitamente nos 
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo Diretor da Central de Contratações João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 SALA DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES 
DA ALECE, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
João Vicente Leitão
DIRETOR DA CC
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°99/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS, sediada na Rua Carlos 
Rolim, n° 73, CEP: 60.720-000, CNPJ: 07.551.245/0001-56, representada por seu Presidente, Vereador FRANCISCO DEUSIMAR FERREIRA PONTE, com 
interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, MACIEL ALVES FERNANDES. OBJETO: O presente Acordo 
tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua 
a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos 
de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio 
cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que 
couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO de 2024 a 28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES 
DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador FRANCISCO DEUSIMAR FERREIRA PONTE, pela Câmara Municipal de CRATEÚS. E o Sr. MACIEL 
ALVES FERNANDES pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°100/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, sediada na Avenida 
Maria Calado, s/n, Centro, CEP: 62.840-000, CNPJ: 73.525.198/0001-09, representada por seu Presidente, Vereador FRANCISCO REBOUÇAS LIMA, com 
interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, DANIEL FELIPE DOS SANTOS. OBJETO: O presente Acordo 
tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua 
a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos 
de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio 
cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que 
couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO de 2024 a 28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES 
DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador FRANCISCO REBOUÇAS LIMA, pela Câmara Municipal de BEBERIBE. E o Sr. DANIEL FELIPE DOS 
SANTOS pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°101/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, 
CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da 
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, 
de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, 
neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPO-
RANGA, sediada na Rua Augusto Evaristo, 30, Centro, CEP: 62.215-000, CNPJ: 23.718.752/0001-98, representada por seu Presidente, Vereador MANOEL 
ALVES DE OLIVEIRA, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, JACIRA BEZERRA DA SILVA 
RODRIGUES. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência 
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, 
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica 
ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem 
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO de 2024 a 
28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada 
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, pela Câmara Municipal de 
IPAPORANGA. E a Sra. JACIRA BEZERRA DA SILVA RODRIGUES pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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