DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
CELSO MACIEL JÚNIOR, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, FRANCISCO REGES ALVES
DE BRITO. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo,
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica
ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO de 2024 a
28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador HAROLDO CELSO MACIEL JÚNIOR, pela Câmara Municipal
de SÃO BENEDITO, e o Sr. FRANCISCO REGES ALVES DE BRITO, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°107/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019,
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, sediada
na Rua Pref. Vitoriano Antunes, n° 2459, Centro, CEP: 62.850-000, CNPJ: 04.747.906/0001-25, representada por sua Presidente, Vereadora PRISCILA
MONTEIRO DA SILVA LIMA, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, JESSICA RIBEIRO DA
COSTA RODRIGUES. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus
objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de
assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse
mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação
jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas altera-
ções, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 29 de AGOSTO
de 2024 a 28 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e
a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e a Vereadora PRISCILA MONTEIRO DA SILVA LIMA, pela
Câmara Municipal de Cascavel, e a Sra. JESSICA RIBEIRO DA COSTA RODRIGUE, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°74/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.114.358/0001-83, estabelecida na Rua Professor Dias da Rocha, n° 1097 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-285, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: Patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto “QUEM VAI FAZER A COMIDA? 2 – COZINHAS SOLIDÁRIAS
E A POTÊNCIA NO COMBATE À FOME”, através da OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.114.358/0001-83, cujo
objeto consiste em continuar a investigar e documentar o papel vital das cozinhas solidárias no combate à fome no Ceará, com enfoque no apoio governamental
e no envolvimento da sociedade civil nessa luta contínua, produzindo e veiculando conteúdos acerca desta temática, tendo em vista a preocupação com o
desenvolvimento regional e com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Seleção Pública nº 172/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, o Processo Administrativo nº 09725/2024,
a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de março de 2025. VALOR
GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.
E0000 DATA DA ASSINATURA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Elba Batista de Aquino e o Sr. Francisco Roberto Moreira de Oliveira pela OPINIÃO CE
COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°76/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.001.776/0001-
36, estabelecida na Av. Santos Dumont, 2828 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-162, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO:
Patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto “MULHERES E EMPREENDEDORISMO”, através da SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.001.776/0001-36, cujo objeto consiste na produção de matérias jornalísticas baseadas nos princípios humanizados e contex-
tualizados, a fim de ampliar a visibilidade sobre a importância de o empreendedorismo feminino ser pautado e incentivado nas esferas públicas e empresariais,
proporcionando que seja potencializado o acesso das mulheres nos negócios, constituindo uma abertura necessária e consciente para que mulheres possam
empreender e, efetivamente, conquistar novos espaços, além de alcançar objetivos pessoais e profissionais, tendo em vista a preocupação com a geração de
emprego e renda para a população feminina, bem como com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual
nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 126/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, o Processo
Administrativo nº 08329/2024, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de
março de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872
.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Margaria Maria Gaída Teles Santos Souza Furtado de Mendonça
Pedrosa, pela SEARA BRASIL NOTÍCIAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº77/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.741.670/0001-08, estabelecida na Rodovia CE 040, n° 5811, Km 06 Bloco C - Bairro Amador, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000. OBJETO:
Patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ESPORTE E DESENVOLVIMENTO – TAÇA DAS FAVELAS”, através da FUNDAÇÃO
CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.741.670/0001-08, cujo objeto consiste em realizar uma competição de futebol
de campo direcionada a jovens de vulnerabilidade social, com a finalidade de dignificar os moradores dos territórios atendidos, utilizando o esporte como
ferramenta de desenvolvimento social, contando, ainda, com atividades educativas e culturais, a fim de promover debates com a juventude acerca de aspectos
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