DOE 18/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº239  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré – Extrato do 1º (Primeiro) Aditivo Contratual - Concorrência N. 2023.12.26.2. Objeto: Contratação 
de serviços para execução das obras de construção e urbanização da Praça do Estádio Municipal de Assaré/CE, conforme o Convênio Nº 131/2023 e o 
Processo Nº 11069386/2023 MAPP 2721, celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP. Valor do Contrato 
Original: R$ 3.174.552,87 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Valor Acrescido: R$ 
785.946,43 (setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos). Valor do Contrato Atualizado: R$ 3.960.499,30 
(três milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Fundamento Legal: Artigo 65, Inciso I, Alínea “a” c/c § 1º 
da Lei Federal n. 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratada: Lima & Pereira 
Construções EIRELI. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Sebastião Gilkleberson Alves Pereira. Data: 12 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - 8º (oitavo) Termo Aditivo - Concorrência N° 2021.11.05.1. Extrato do 8º (Oitavo) Termo Aditivo 
ao Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência N° 2021.11.05.1. Partes: O Município de Assaré e a empresa Belirardo Ferreira Silva. Objeto: 
Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de abril de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços de contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de Construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, em diversas ruas da sede do Município de Assaré/
CE, nos termos do Convênio nº 078/2021 (Processo nº 08127792/2021 – MAPP 1142), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de 
Obras Públicas - SOP. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 
de julho de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Belirardo Ferreira Silva, na forma recomendada 
pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. Assaré/CE, 16 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - 6º (Sexto) Termo Aditivo - Concorrência N° 2021.10.29.1. Extrato do 6º (Sexto) Termo Aditivo 
ao Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência N° 2021.10.29.1. Partes: O Município de Assaré e a empresa Belirardo Ferreira Silva. 
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 19 de abril de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços de construção de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, na localidade do Sítio Cajazeiras do Simeão, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos Termos do 
Convênio Nº 081/2021 (Processo Nº 06774197/2021 – MAPE 1014), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 de julho de 
2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Belirardo Ferreira Silva, na forma recomendada pelo STJ, 
através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. Assaré/CE, 16 de dezembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em cumprimento ao que determina a Lei Nº 14.133/2021 e suas posteriores 
alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 0212.04/2024-03 do Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de lavagem de 
veículos e serviços de borracharia para atender Diversas Secretarias do Município de Cedro – CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das 
propostas dia 06 de janeiro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na 
sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro – Ceará, 17 de dezembro de 2024. Túlio 
Lima Sales, Agente de Contratação, Pregoeiro Oficial do Município.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P345941/2024 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24028 - SMS [SRP] (LICITANET Nº 233/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 06/01/2025 às 09h 
(Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de dietas enterais e fórmulas 
infantis destinados às Unidades Básicas de Saúde, Programa Melhor em Casa e Hospital Municipal Estevam Ponte (HMEP) da Secretaria Municipal da 
Saúde, conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://
licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 16 de Dezembro de 2024. A 
Pregoeira – Maria Natália Alves Alcântara.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1129.01/2024 – A 
Prefeitura Municipal de Coreaú–CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, Licitação na 
Modalidade Pregão, na forma Eletrônico, do tipo Menor Preço e Critério de Julgamento Por Lote, Objetivando Aquisição de aquisições de medicamentos, 
material médico-hospitalar e material odontológico para suprir às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coreaú-CE. A 
Sessão será realizada através do Endereço Eletrônico: https://licitacoreauce.com.br, no dia 03 de Janeiro de 2025, às 10h. O Edital completo encontra-se 
disponível no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitações do TCE-CE e ainda no Portal Nacional de Contratações 
Públicas (PNCP). Coreaú-CE, 16 de Dezembro de 2024. Elizangela Mesquita de Assis – Secretária de Saúde.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.10.03.01 – O Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de 
General Sampaio, o Sr. José Cleiton Freitas Eufrasio, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de contratação, cumprido todas 
as exigências do procedimento de licitação, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para reforma e urbanização da Avenida José Severino Filho e 
em diversas vias na sede do Município de General Sampaio/CE-1931. Vêm publicar os termos de Adjudicação e Homologação do presente processo 
administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO 
e HOMOLOGADO em favor da empresa: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: N° 29.326.036/0001-41, pelo 
VALOR de R$ 372.472,53 (Trezentos e Setenta e Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.10.04.01 – O Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município 
de General Sampaio, o Sr. José Cleiton Freitas Eufrasio, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de contratação, cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação, cujo OBJETO é a Execução para construção de passagem molhada na Localidade do Sítio Pinda, 
conforme Projeto, no Município de General Sampaio/CE- MAPP 5756. Vêm publicar os termos de Adjudicação e Homologação do presente processo 
administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO 
e HOMOLOGADO em favor da empresa: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: N° 29.326.036/0001-41, pelo 
VALOR de R$ 256.556,90 (Duzentos e Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa Centavos).
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria de Saúde e Saneamento, através do Setor de Licitação, localizada 
na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 03 de janeiro de 
2025, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1712.01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
o fornecimento de licença de uso de sistema informatizado integrado de gestão em saúde pública. Incluindo os serviços de implantação, manutenção, 
atualizações periódicas, suporte técnico, treinamento de usuários, geração de indicadores de saúde, orientação para o uso adequado das informações 
e monitoramento da utilização do sistema para os blocos de atenção básica, média e alta complexidade, além de vigilância em saúde, para atender às 
necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE, Conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, 
a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00 às 11:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo Portal Nacional de 
Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 17 de 
dezembro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz – Pregoeiro.
*** *** ***